Governo aperta cerco às empresas e retira fundos comunitários parados

As autoridades de gestão dos incentivos às empresas voltaram, em outubro, a anular projetos que não estão a ter execução, numa dimensão tal que o número de anulações acabou por ser superior ao das aprovações. A situação não é inédita, já que em novembro, dezembro, janeiro e fevereiro se verificou o mesmo, tal como em outubro de 2017.

No mês passado, o saldo entre os apoios aprovados e anulados foi negativo. Em causa está um milhão de euros em incentivos que foram libertados. A situação mais significativa foi em fevereiro com um saldo negativo de 37 milhões. Não é líquido que tenham sido anulados apenas 84 milhões de euros em projetos. As anulações podem ter sido muito superiores, mas, nos meses em questão, o valor das anulações superou o das aprovações.

Evolução dos incentivos aprovados

O ECO questionou a tutela e o Compete para saber as razões e a verdadeira dimensão destas anulações, mas não obteve resposta. O Executivo pretende anunciar o valor global das anulações, no âmbito do Portugal 2020, quando anunciar a nova medida para retirar os apoios comunitários aos projetos que não têm execução. “Os montantes das aprovações brutas e das anulações até agora decididas pelo PT 2020 serão apurados e divulgados no momento da divulgação da nova medida, que deverá ser aprovada pela Comissão Interministerial de Coordenação até ao final deste ano”, disse ao ECO fonte oficial do Ministério do Planeamento.

A decisão de anular incentivos atribuídos pode surgir por duas razões: ou porque o projeto não cumpriu as regras definidas no contrato assinado aquando da atribuição do incentivo comunitário, ou porque a empresa desistiu de levar o projeto por diante com apoios de Bruxelas (a empresa até pode continuar a desenvolver o projeto, mas sem verbas do quadro comunitário).

As autoridades de gestão justificaram as anteriores situações como “atos de gestão” que não traduziam “qualquer intenção de levar a cabo uma operação de limpeza”, à semelhança do que aconteceu em 2012 com o anterior quadro comunitário de apoio (QREN), eliminando os projetos cuja execução teimava em não arrancar. Mas, entretanto, o ministro do Planeamento, revelou que o Governo está a preparar uma medida para cortar os fundos dos investimentos parados. “O prazo a dar para a regularização das situações desconformes ainda não está definido e poderá variar conforme a natureza do projeto e a sua dimensão, mas será um prazo necessariamente curto”, explicou Nelson Souza, em entrevista ao Expresso (acesso pago). Em causa está a constatação de que “há projetos aprovados, mas que nunca mais foram contratados porque, por exemplo, não têm condições para serem licenciados… E o perigo é continuarem assim até 2023”, acrescentou.

A medida justifica-se porque é necessário acelerar a execução do Portugal 2020, nos 40% em setembro, mas, no caso do Sistema de Incentivos às empresas também porque o programa está desde fevereiro de 2018 a aprovar projetos em regime de overbooking — ou seja, acima da dotação inicial de 3.983 milhões de euros. Libertar dinheiro que não está a ser executado é uma ajuda para apoiar novos projetos (já com as novas regras). Os apoios às empresas já têm uma taxa de execução de 52% em outubro.

Os dados divulgados, referentes a 31 de outubro, revelam ainda que foram contratados 230 milhões de euros em incentivos, um salto significativo tendo em conta os 123 milhões no mês anterior ou os 51 milhões de agosto. É preciso recuar aos quatro últimos meses de 2016 para ter montantes contratados com os promotores tão elevados — em dezembro de 2016, foram contratados 267 milhões de euros, o valor mais alto de todos o sistema de incentivos às empresas neste quadro comunitário.

Até outubro há 14.873 projetos de empresas que receberam luz verde para obter apoio comunitário, o que representa um investimento elegível de 10,56 mil milhões de euros (o investimento total é superior, mas não há dados), o que coloca a taxa de compromisso do Sistema de Incentivos em 121,1% da dotação total, ou seja, um overbooking de 21%.

Os apoios às empresas estão mais concentrados na indústria (70,5%), sobretudo no ramo automóvel (13,3%) e metálica (13,6%).