Portugal vota a favor da lei para tributar multinacionais

  • ECO
  • 28 Novembro 2019

É oficial: Portugal mudou a sua posição e deu luz verde à lei da transparência dos impostos das multinacionais. Ainda assim, a lei que está bloqueada há cerca de dois anos, ainda não passou.

O ministro da Economia português, Pedro Siza Vieira, votou esta quinta-feira a favor da lei da transparência dos impostos das multinacionais, na reunião do Conselho da Competitividade, que junta os ministros da Economia dos Estados-membros da União Europeia. Apesar da mudança de posição do Governo português, a diretiva ainda não foi aprovada, avança o Diário de Notícias (acesso livre).

“Portugal apoia“, disse Pedro Sousa Vieira, citado pelo DN, e acrescentando que em causa estava a necessidade de dar mais “transparência” ao sistema.

Em cima da mesa está a diretiva da transparência fiscal das multinacionais que obriga estas empresas a publicarem dados sobre os territórios onde obtêm os seus lucros e onde pagam os seus impostos dentro da União Europeia (UE). Ao mesmo tempo, a lei obriga estas empresas a divulgarem, ao pormenor, a atividade que praticam em países considerados paraísos fiscais. Em causa estão empresas como o Facebook, ou a Google.

Apesar da mudança de posição do Governo português, a lei ainda não foi aprovada. De acordo com o DN, durante a reunião desta quinta-feira, a Finlândia considerou que ainda não é possível chegar a uma abordagem geral. Além de Portugal, entre os Estados-membros que votaram a favor da diretiva está Espanha, Dinamarca, Itália, Holanda, Roménia, Bélgica, França, Grécia, Lituânia, Eslováquia, Polónia, Bulgária. A chumbar a lei esteve Luxemburgo, Letónia, Eslovénia, Irlanda, Estónia, Áustria, Suécia, República Checa, Hungria, Malta e Croácia. Alemanha absteve-se e o Reino Unido não votou.

A posição de Portugal sobre este assunto não era clara e o DN chegou a avançar que Portugal estaria a bloquear no Conselho Europeu a aprovação da diretiva, juntamente com uma minoria de países, entre os quais o Luxemburgo, Irlanda e Malta. Um ponto justificado com a leitura “jurídica” que o país fazia da legislação, além de considerar que, por se tratar de um tema fiscal, só poderia ser aprovado por unanimidade. Esta posição mereceu várias críticas, uma vez que na prática isso impossibilitaria a aprovação do documento. Na passada sexta-feira, o mesmo jornal avançou que Portugal decidiu mudar de postura e iria dar luz verde à diretiva, votando ao lado de países como Espanha, Itália e França. A Lei estava “bloqueada” no Conselho Europeu há dois anos.

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