PCP quer referendo à regionalização em 2021

  • Lusa
  • 6 Dezembro 2019

João Oliveira disse que o partido vai apresentar no Parlamento uma resolução com o calendário para a criação de regiões administrativas e para a realização de um referendo entre abril e junho de 2021.

O líder parlamentar comunista anunciou esta sexta-feira a entrega no Parlamento de um projeto de resolução com o calendário da criação das regiões administrativas em 2021, incluindo um referendo entre abril e junho daquele ano.

“PS, PSD CDS são os responsáveis pelos sucessivos recuos e vissicitudes em torno do processo da regionalização, procurando subterfúgios e pretextos com o objetivo de impedir a criação das regiões administrativas. A criação das regiões administrativas constitui um passo de enorme importância para o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território e para uma melhor articulação entre os diversos níveis de poder do Estado – central, regional e local – e de prestação de serviço público às populações”, disse João Oliveira.

O projeto de resolução do PCP, apresentado no encerramento das jornadas parlamentares, em Évora, prevê a consulta das assembleias municipais até ao final do primeiro semestre de 2020 sobre dois mapas possíveis em concreto de regiões administrativas (o que foi submetido a referendo em 1998 e o que corresponde às cinco regiões-plano coincidentes com as atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Segundo o documento, as assembleias municipais terão de se pronunciar até final de 2020, seguindo-se a aprovação da Lei de Criação das Regiões Administrativas, no primeiro semestre de 2021, e a realização do referendo, no segundo trimestre do mesmo ano. A eleição dos órgãos das regiões administrativas seria então efetuada ao mesmo tempo das eleições autárquicas de 2021.

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