Governo garante 50% do Hospital da Madeira. Retira limite anual do financiamento

Miguel Albuquerque tinha dito que tinha a garantia de financiamento de 50% do Hospital da Madeira. No OE2020, Governo deve retirar limite anual de transferência de verbas que existe em 2019.

O Governo quer avançar com uma mudança na proposta de Orçamento do Estado para 2020 que garante o financiamento de 50% da construção do futuro Hospital Central da Madeira, mas, ao contrário do ano passado, retira da proposta o limite anual de transferência de verbas e deixa as condições para um futuro acordo que vai ser celebrado com o governo regional liderado por Miguel Albuquerque.

De acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020, o Governo volta a colocar a garantia de que vai assegurar o apoio financeiro “correspondente a 50% do valor da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central da Madeira”.

No entanto, e no âmbito das negociações entre o Governo de António Costa e Miguel Albuquerque, a formulação este ano retira limites e deixa as condições para um futuro acordo entre as duas partes.

No Orçamento do Estado para 2019, o Governo estimava o custo total da construção do novo Hospital Central da Madeira em cerca de 266 milhões de euros e estipulou um limite de 14 milhões de euros a transferir para a Madeira em 2019.

Em 2020, esse limite vai desaparecer, com a formulação agora a deixar a definição dos montantes para os “termos de resolução do Conselho de Ministros e de protocolo a celebrar entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Autónoma da Madeira”.

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