“O mais previsível é que condene o Orçamento. Mas ainda é preciso estudar o documento”, diz Rui Rio

O líder do PSD não se pronuncia sobre a possibilidade de os deputados do PSD Madeira puderem viabilizar o Orçamento do Estado para 2020 porque "não quer alimentar a polémica".

O presidente do PSD ainda está a estudar o Orçamento do Estado para 2020 para decidir o sentido de voto. Rui Rio admite que “o mais previsível é que condene o Orçamento”. “Mas ainda é preciso estudar o documento”, sublinha, garantindo que não vai demorar muito.

Perante as questões insistentes dos jornalistas, à saída do encontro de mais de uma hora como Presidente da República, Rio admitiu que a condenação do documento “é o mais previsível”, mas não será pelo facto de a proposta de Orçamento apresentar um excedente de 0,2% para 2020, o primeiro da história da democracia. “A condenação ao Orçamento, quando vier, não será por aí. Isso será a razão da esquerda”, explicou Rui Rio, deixando antever que estaria mais inclinado para o chumbo do documento, tal como os outros candidatos à liderança do PSD.

A condenação ao Orçamento, quando vier, não será por aí [o excedente orçamental].

Rui Rio

Líder do PSD

Já quanto à possibilidade de serem os deputados do PSD Madeira os responsáveis pela viabilização do Orçamento de António Costa, Rio esquivou-se a qualquer comentário para “não agravar a polémica”. António Costa poderá optar por tentar garantir os 116 votos necessários à aprovação do OE 2020 com o PSD Madeira, PAN e Livre, em detrimento dos tradicionais parceiros da antiga geringonça — Bloco de Esquerda e PCP — com os quais não existe um acordo escrito nesta legislatura.

Rui Rio foi claro ao dizer que ainda não falou com nenhum deputado do PSD Madeira e que não decidiu ainda se exigirá disciplina de voto na votação do OE. “Não decidimos nada porque não temos nada para decidir. Só no momento em que soubermos o sentido de voto dos deputados é que a questão se vai colocar”, frisou Rio aos jornalistas, em declarações transmitidas pelas televisões.

Questionado se com esta negociação, ao estilo “queijo limiano”, os deputados do PSD Madeira conseguiram aspetos positivos para a ilha qual seria a posição de Rio, o líder social-democrata reconheceu a oportunidade da pergunta mas respondeu apenas: “Estando o problema latente não quero agravar a polémica“.

OE chumbado pelos outros candidatos à liderança do PSD

Luís Montenegro, candidato à liderança do PSD, criticou esta quarta-feira Rui Rio por ainda não ter anunciado o voto contra ao Orçamento já que, na sua opinião, “a decisão só pode ser essa”.

“Não percebo de que é que está à espera o PSD para anunciar o voto contra este Orçamento. Tal como pré-anunciei, só pode ser essa a decisão do PSD. Eu tinha razão”, afirmou o candidato, numa declaração enviada à Lusa.

Montenegro justificou com o facto de a proposta orçamental “aumentar a carga fiscal e retirar poder de compra às pessoas, mas também porque apontando que o IRS “desce muito irrelevante e simbolicamente e só para alguns, mas a inflação é superior ao triplo dessa diminuição”. “Para empatas já bastam o Governo e o PS. O PSD tem de ser a oposição que falta hoje a Portugal e a alternativa que falta amanhã ao país. Isso é que é defender o interesse nacional”, considerou.

Miguel Pinto Luz, outro dos candidatos à liderança do PSD, também rejeita a proposta de Orçamento “sem visão”. Este “é mais um Orçamento do Estado na sequência dos quatro orçamentos que foram apresentados pelo Partido Socialista”, começou por dizer Miguel Pinto Luz, em entrevista à rádio Observador, referindo que o Governo “continua a apostar no consumo interno e a não preparar a economia para a grande revolução que vamos assistir, a economia 4.0″.

Apesar de considerar que existem alguns pontos positivos neste Orçamento do Estado, Pinto Luz afirma que este “é um Orçamento sem visão, sem apresentar um sonho a todos os portugueses” e, por isso, considera que “o PSD só tem uma forma de agir e atuar: votar contra”.

O candidato à liderança dos social-democratas critica ainda o facto de Portugal continuar a importar mais e as exportações terem crescido apenas 1%, recordando que no Governo do PSD as exportações aumentaram de 30% para 40%.

Rio, acusou hoje o Governo de “fraude democrática”

Horas mais tarde, no jantar de Natal do grupo parlamentar do PSD, Rio acusou o Governo de “fraude democrática” na proposta orçamental para 2020, apontando que só haverá excedente se não for executada a despesa que está inscrita no documento.

“Ou aquilo que vai ser aprovado pela Assembleia da República vai ser executado e as contas não vão ter superávite, mas um pequeno défice, ou então há parte da despesa que, desde já e à partida, não vai ser executada para lá de outras cativações que o ministro das Finanças entenda fazer”, afirmou, na sua intervenção antes do jantar, citado pela Lusa. Em causa, explicou, estão dois valores distintos inscritos em dois quadros da proposta de orçamento entregue na segunda-feira, entre os quais se “evaporam” 590 milhões de euros.

Ou aquilo que vai ser aprovado pela Assembleia da República vai ser executado e as contas não vão ter superávite, mas um pequeno défice, ou então há parte da despesa que, desde já e à partida, não vai ser executada para lá de outras cativações que o ministro das Finanças entenda fazer.

Rui Rio

Líder do PSD

“Isto que está aqui é obviamente uma fraude democrática, significa que o Parlamento vai votar mapas de despesa que depois, de forma arbitrária, provavelmente não vai ser executada. É arbitrária, porque é o ministro das Finanças que vai dizer em que circunstâncias os 590 milhões de euros não vão ser executados”, afirmou, exigindo garantias de que existe “um orçamento real e não fictício”.

A discrepância acontece entre os quadros 3.4, da página 62 do relatório do orçamento, e o quadro 6.1, da página 247, detalhou Rio. “Evaporam-se 590 milhões de euros, ou seja, há dois saldos em contabilidade pública consoante os objetivos que o quadro pretende demonstrar”, apontou.

Rio voltou a não concretizar o sentido de voto, mas sublinhou que não identifica “no Orçamento do Estado e no discurso político envolvente uma linha de rumo estratégica”. Este Orçamento visa exatamente o quê? O que noto é um conjunto de medidas desgarradas”, afirmou, considerando que “quando tudo é um pouco prioritário, nada é prioritário”, sublinhou.

Sobre a carga fiscal, Rio reiterou não ter dúvidas de que há um “aumento e não uma diminuição”: “Se o superavit que o Governo apresenta representa 0,2% do Produto Interno Bruto [PIB] e a carga fiscal aumenta na versão B [após correções] 0,2% do PIB, significa que o histórico superavit é conseguido porque o Governo aumentou os impostos para conseguir isto”, afirmou.

A cerca de um mês das eleições diretas no PSD, Rio nunca se referiu a essa disputa interna. Mas, ao despedir-se dos deputados com desejos de boas festas, frisou que “mais importante que um bom Natal — é um jantar e mais um dia, passa depressa — é um feliz Ano Novo, em que todos, em conjunto, temos de procurar que o grupo possa ser feliz. Tudo fica mais simples se cada um individualmente conseguir ser feliz. Chega cá com tanta felicidade que é impossível a coisa correr mal”, concluiu.

(Notícia atualizada às 23h51 com as declarações de Rui rio no jantar de Natal do grupo parlamentar do PSD)

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