ANA quer operadores a pagarem impactes ambientais do Montijo

  • ECO
  • 20 Dezembro 2019

A proposta foi feita esta sexta-feira, quando a ANA apresentou à APA a "concordância com a maioria das propostas" apresentadas na minuta de Declaração de Impacte Ambiental.

A ANA – Aeroportos de Portugal concorda com a maior parte das propostas da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) apresentadas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) sobre o projeto de aeroporto no Montijo. Propõe, ainda assim, a criação de um fundo para mitigar esses impactes que seja financiado pelos operadores.

“A ANA propõe uma iniciativa conjunta com todos os stakeholders para a criação de um fundo com um sistema de governança colegial, com o objetivo de potenciar as ações de mitigação e compensação dos impactes ambientais das aeronaves, nomeadamente para a redução do impacto sonoro e proteção da natureza”, anunciou em comunicado.

Explica que o fundo será financiado “pelos operadores em função do seu impacto ambiental”, e pela ANA através de uma dotação financeira inicial que assegurará o arranque das ações.

As iniciativas abrangidas pelo fundo integrariam as medidas do projeto de DIA referentes aos impactos das aeronaves e as que venham a ser identificadas no futuro. “Concretizado, o Fundo de Mitigação e Compensação dos Impactes Ambientais causados pelas aeronaves, colocará Portugal na linha da frente das iniciativas ambientais no setor aeroportuário europeu”, sublinha a gestora.

A proposta foi feita esta sexta-feira, quando a ANA apresentou à APA a “concordância com a maioria das propostas” apresentadas na minuta de DIA. Das 159 medidas apresentadas pela APA, a ANA considera que “apenas algumas requerem um debate mais aprofundado” para avaliação da sua exequibilidade e benefício ambiental.

A 30 de outubro, a APA emitiu a proposta de DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades. A declaração viabiliza o projeto na vertente ambiental, mas inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros. Entre as principais preocupações ambientais na DIA estão a avifauna, ruído e mobilidade.

A ANA já se tinha pronunciado sobre o assunto, referindo que viu “com surpresa e apreensão” algumas das medidas propostas sobre o projeto de construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa.

O objetivo é repartir o tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto. A ANA e o Estado assinaram, em janeiro, o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

(Notícia atualizada às 18h55)

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