Autorizada abertura de concurso para formação de 135 novos magistrados

A ministra da Justiça autorizou a abertura de concurso para a formação de 135 novos magistrados no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), curso que arranca no ano letivo 2020/2021, anunciou esta segunda-feira a tutela.

Segundo um comunicado do Ministério da Justiça, nestes 135 novos magistrados a formar, há 40 vagas para a magistratura judicial, 30 para os tribunais administrativos e fiscais e 65 lugares para o Ministério Público.

Desde 2016, o Centro de Estudos Judiciários abre anualmente concursos para o ingresso nas magistraturas considerando as informações fornecidas pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e pela Procuradoria-Geral da República quanto ao número previsível de magistrados necessários, à capacidade disponível dos recursos do CEJ e à “necessidade de manutenção dos critérios de exigência de qualidade relativos à formação de magistrados”, explica a nota.

No ano passado também tinham sido autorizadas 135 vagas no concurso anual, 65 para o Ministério Público, 25 para os tribunais administrativos e fiscais e 45 para a magistratura judicial.

Segundo o Ministério da Justiça, entre 2016 e 2019, os concursos para abertura de vagas no Centro de Estudos Judiciários permitiram a entrada de 524 magistrados, cerca de um quinto do número total de magistrados portugueses.

Do total de vagas autorizadas neste período, 236 foram para o Ministério Público, 161 para a magistratura judicial e 127 para os tribunais administrativos e fiscais.