Ano: 2019

No ano da liberalização do transporte ferroviário, a CP – Comboios de Portugal recebe uma indemnização compensatória de 80 milhões de anos, segundo uma resolução de conselho de ministros assinada no dia 20 de dezembro e publicada esta terça-feira, dia 1 de janeiro, em Diário da República. A CP já não recebia a compensação financeira do Estado pela prestação de serviços públicos desde 2015, mas, mesmo assim, fica aquém do valor apontado por Carlos Nogueira, presidente da empresa, para o equilíbrio das contas.

“Autorizar a realização da despesa relativa às indemnizações compensatórias a pagar pelo Estado à CP, E. P. E., nos termos da Lei do Orçamento do Estado para 2019, pelo cumprimento das obrigações de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, até ao montante de (euro) 80 000 000,00, sem prejuízo dos acertos a efetuar no ano seguinte que possam resultar do contrato de serviço público”, lê-se na referida resolução. “As compensações financeiras visam assegurar que a oferta dos serviços definidos e impostos à CP, E. P. E., é financeiramente sustentável e proporciona um adequado nível de qualidade e de segurança, tendo em vista a promoção do acesso universal, a coesão territorial e os direitos dos utilizadores”.

Apesar da transferência de verbas, o Estado ainda não assinou com a CP o contrato de serviço público, condição essencial para avaliar os critérios de desempenho e resposta do operador público.

Este reforço de capital surge, assim, no mesmo ano em que o Estado concede à CP o estatuto de “operador interno” por um período de dez anos, que poderá ser prorrogado por mais cinco. Na prática, é um período de transição na abertura e liberalização do serviço de transporte ferroviário.

A empresa ViaMove, detida em 51% pelo Grupo Barraqueiro e em 49% pela Resende, é a partir desta terça-feira, dia 1 de janeiro, a nova operadora de transportes públicos de Matosinhos, revelou à agência Lusa o vereador dos Transportes e da Mobilidade. “A sociedade ViaMove já está autorizada pela Área Metropolitana do Porto para operar em Matosinhos a partir de hoje, iniciando assim um período de transição que terminará em março”, disse José Pedro Rodrigues.

A ViaMove vem substituir a operadora Resende, cuja concessão terminou na segunda-feira, que nos últimos tempos foi alvo de críticas por má qualidade dos veículos, bem como por relatos de sucessivos atrasos ou falhas de carreiras. O vereador recordou que a empresa vai englobar os funcionários da Resende, que são cerca de 200, e contratar 30 novos motoristas.

Outra das mudanças é a imagem e marca dos autocarros – que irão chamar-se “Maré”, dada a ligação de Matosinhos ao mar – a aquisição de dez novas viaturas e a introdução de novas linhas, afirmou.

Os autocarros que já não estão em condições vão ser substituídos, e está a ser “desenhada” uma nova linha que colmate a inexistência de transporte público na Via Norte, referiu.

O novo operador assumirá as 22 linhas, atualmente entregues à Resende, os cerca de 60 autocarros desta empresa, e funcionará nas suas instalações, revelou o vereador dos Transportes e Mobilidade. Além disso, o serviço continuará a estar integrado na rede Andante, acrescentou.

Outra das novidades passa pela criação de uma aplicação na qual os utilizadores poderão consultar os tempos de espera e os horários.