Banco de Portugal atento a “factos novos” sobre idoneidade de Isabel dos Santos

Isabel dos Santos, que viu o seu património arrestado por um tribunal em Angola, é acionista qualificado do banco português EuroBic. Perante a decisão judicial, o Banco de Portugal diz estar atento a “todos os fatos novos que possam ser relevantes para efeitos de avaliação e reavaliação” da idoneidade da acionista angolana do banco liderado por Teixeira dos Santos.

O Tribunal Provincial de Luanda decretou há dias o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais. Isabel dos Santos detém participações em Portugal em setores como a energia (Galp e Efacec), telecomunicações (Nos) ou banca (EuroBic).

Nas implicações que poderá ter na banca portuguesa, o Banco de Portugal adianta que “considera rodos os factos novos que possam ser relevantes para efeitos de avaliação/reavaliação da adequação de quaisquer pessoas que exerçam funções de administração/fiscalização ou sejam acionistas de instituições por si supervisionadas”, segundo uma nota enviada às redações.

Refere ainda que, para este efeito, está a interagir e a trocar informação “nos limites do quadro normativo aplicável, com todas as entidades e autoridades, nacionais e internacionais, de forma a poder consubstanciar factos que possam ser relevantes no contexto desse juízo” sobre a idoneidade de Isabel dos Santos enquanto acionista de um banco em Portugal.

Além da idoneidade dos cargos de administração dos bancos, o Banco de Portugal também tem de se pronunciar sobre a “adequação” dos donos das instituições financeiras — Isabel dos Santos não exerce qualquer cargo em administrações de bancos em Portugal.

"O Banco de Portugal considera todos os factos novos que possam ser relevantes para efeitos de avaliação/reavaliação da adequação de quaisquer pessoas que exerçam funções de administração/fiscalização ou sejam acionistas de instituições por si supervisionadas. Para esse efeito o Banco de Portugal interage e troca informação, nos limites do quadro normativo aplicável, com todas as entidades e autoridades, nacionais e internacionais, de forma a poder consubstanciar factos que possam ser relevantes no contexto desse juízo.”

Isabel do Santos é acionista do EuroBic, onde detém uma participação de 42,5% (através da Santoro), não tendo qualquer outra participação social em qualquer outra instituição financeira supervisionada pelo Banco de Portugal.

O banco, criado em 2007 e atualmente presidido por Teixeira dos Santos, tem ainda como acionistas Fernando Teles, Luís Cortez dos Santos, Manuel Pinheiro Fernandes, Sebastião Bastos Lavrador, entre outros.

Também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) referiu esta quinta-feira que “está a acompanhar as implicações” da decisão judicial de arresto de bens da empresária angolana.

Isabel dos Santos já considerou que o processo judicial é um “ajuste de contas” pelo passado e foi “motivado politicamente” — o pai, José Eduardo dos Santos, foi presidente de Angola durante décadas –, tendo referido que o caso poderá implicar o fecho de algumas das empresas.

(Notícia atualizada às 17h11)