Avoila acusa Governo de querer desmantelar serviços do Estado

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2020

Proposta de Orçamento do Estado para 2020, que foi aprovada na generalidade no Parlamento, deixa clara a intenção de "consolidação do desmantelamento dos serviços do Estado".

A Ana Avoila, que vai deixar o sindicalismo, após 34 anos de dedicação exclusiva, passando o testemunho a Sebastião Santana no 12.º congresso da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP),acusa o Governo de pretender desmantelar os serviços do Estado, sem respeitar a Constituição da República e as necessidades da população e de fugir a um debate sério sobre o futuro da Administração Pública.

“Chegou o momento de dar lugar aos mais novos e a outros camaradas que vão dar continuidade ao nosso projeto sindical e eu vou poder fazer outras coisas na vida de que gosto e para as quais não tenho tido muito tempo”, diz a coordenadora da FNSFP.

Em entrevista à Lusa, antes da passagem de testemunho, Avoila ataca a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que foi aprovada na generalidade no Parlamento. Diz que deixa clara a intenção de “consolidação do desmantelamento dos serviços do Estado”, prejudicando a população e desrespeitando a Constituição da República, dado que grande parte das competências do Estado estão ali definidas.

“O OE2020 vai mais longe e diz que será transferida em 2029 uma quantidade de competências para as autarquias locais, de forma imperativa, sem que tenha havido um processo de regionalização”, disse.

Para a sindicalista, a transferência de competências nas áreas da segurança, saúde, cultura, educação e obras públicas põem em causa as funções sociais do Estado, pondo em causa a Constituição da República e deixando sem cobertura boa parte da população”, acrescentou.

Ana Avoila criticou a política desenvolvida pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e defendeu que o país tem que progredir.

“Não podemos viver assim, isto não é solução para um país que precisa de progredir e que tem condições para evoluir”, disse.

A coordenadora da FNSFP e da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública acusou o Governo de ter “uma opção clara, que é governar para o grande capital, para o grande poder económico”.

Por isso, o balanço que faz da governação socialista relativamente à função pública, com ou sem gerigonça, não é positivo.

Reconheceu que os anos de governação com a ‘geringonça’ não foram iguais aos anos de governação com a ‘troika’, dado que foram repostos os salários dos funcionários públicos que tinham sido cortados, assim como o horário de trabalho semanal de 35 horas, e foram descongeladas as carreiras, ainda que de forma progressiva.

Mas, segundo considerou, as questões estruturais continuam por resolver, como a elevada carga fiscal, carreiras desajustadas e salários sem atualização há 10 anos.

“Este Governo não resolveu os problemas existentes e piorou algumas coisas, como as carreiras subsistentes, por isso não podemos fazer um balanço positivo da governação socialista e não podemos esquecer que António Costa se juntou à direita para piorar o Código do Trabalho”, considerou.

Ana Avoila referiu ainda a persistência da precariedade laboral na Administração Pública, apesar do Programa de Regularização de Vínculos, que considera ter sido um processo “muito burocrático e complicado”, com muito casos ainda por resolver, à espera de homologação ou de abertura de concurso.

Segundo a sindicalista, a precariedade já aumentou 12% após o início do Programa de Regularização, com o Governo a dar “o pior exemplo ao setor privado” em termos de contratação.

“É preciso discutir o futuro da administração Pública e os seus problemas estruturais, mas o Governo não o quer fazer”, concluiu.

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