Unidades de participação do fundo Montepio e BNI Europa na mira das buscas da PJ

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2020

Relativamente às buscas realizadas no BNI Europa investiga-se a intervenção de clientes coincidentes com o Banco Montepio e que participaram na constituição do capital social do banco.

As unidades de participação do fundo da caixa económica Montepio é uma das matérias que está a ser investigada desde 2015 e que esta quinta-feira levou à realização de buscas ao Banco Montepio e à associação mutualista, disse fonte policial.

Fonte oficial da Polícia Judiciária adiantou à agência Lusa que as diligências realizadas esta quinta-feira a instituições bancárias, sedes de associação, empresas e a residências de alguns clientes bancários visam também a atuação do BNI Europa, banco que pertence ao BNI Angola.

O Banco de Negócios Internacional (BNI Angola) é liderado por Mário Palhares, antigo vice-governador do Banco Nacional de Angola, e o BNI Europa é presidido Pedro Pinto Coelho.

A fonte precisou ainda que, relativamente ao BNI Europa, com sede em Lisboa, investiga-se a intervenção de clientes coincidentes com o Banco Montepio e que participaram na constituição do capital social do banco que tem acionistas angolanos.

A investigação, explicou, debruça-se sobre o aumento de capital da Caixa Económica do Montepio (Banco Montepio) em 2013, a constituição do capital social do BNI Europa e a origem do dinheiro usado por um grupo de clientes para a aquisição de unidades de participação do fundo.

Os mesmos clientes estão sob suspeita pela forma como participaram na constituição do capital social do BNI Europa.

Outro dos alvos do inquérito, dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa e aberto em 2015, estão também as ligações financeiras do Banco Montepio com o construtor civil José Guilherme e seus familiares.

A mesma fonte assegurou que, de momento, o inquérito não tem detidos nem há arguidos, prosseguindo a investigação.

As buscas destinaram-se sobretudo à recolha de documentação e outro material probatório.

Em causa na investigação estão suspeitas de a prática de crimes de burla qualificada, branqueamento e fraude fiscal qualificada, indicam notas da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Judiciária.

Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República, “as diligências incidem sobre um conjunto de clientes de instituições financeiras e de entidades suas detentoras” com o objetivo de recolher prova relativamente a operações bancárias “realizadas por clientes entre 2011 e 2014, bem como documentação relacionada com estas operações”.

No período em causa o Banco Montepio Geral era presidido por Tomás Correia, que deixou o cargo a 15 de dezembro de 2019, após ter pedido escusa do cargo que ocupava há 11 anos.

O tema da idoneidade de Tomás Correia arrastou-se ao longo de todo o ano passado, devido a várias polémicas e processos judiciais em que o seu nome foi envolvido e à multa do Banco de Portugal (BdP), no valor de 1,25 milhões de euros (decisão entretanto anulada pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, e de que o BdP entretanto recorreu).

Até 2015, o gestor foi também presidente do banco Montepio (então designado Caixa Económica Montepio Geral).

Em final de 2018, em entrevista à agência Lusa, Tomás Correia negou que tenha havido financiamentos do banco ao construtor civil José Guilherme ou outras pessoas da sua família para comprarem parte das 200 milhões de Unidades de Participação do Fundo de Participação Caixa Económica Montepio Geral, dizendo que o Montepio “não precisava dessa subscrição para fazer a emissão com êxito”.

Tomás Correia negou ainda a acusação, então noticiada na imprensa, de que terá recebido 1,5 milhões de euros do construtor civil José Guilherme (o mesmo que deu 14 milhões a Ricardo Salgado, ex-presidente do BES).

O gestor disse então estar “tranquilo, sem nenhuma preocupação”. “Não recebi, não”, vincou.

Nas diligências participaram quatro juízes do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e Amadora, quatro procuradores do DIAP, 90 elementos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, quatro inspetores da Autoridade Tributária e seis elementos do Banco de Portugal.

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