Montijo: Costa afirma que ANA vai ter de cumprir as imposições de ordem ambiental

  • Lusa
  • 22 Janeiro 2020

O primeiro-ministro disse que a "a APA age de acordo com critérios técnicos exigentes" e que a ANA vai ter que cumprir com as imposições ambientais feitas, caso contrário "entra em incumprimento".

O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que a ANA – Aeroportos de Portugal tem de cumprir, mesmo “a contra gosto”, as imposições feitas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para a construção do aeroporto complementar de Lisboa, no Montijo.

António Costa assumiu estas posições em declarações aos jornalistas, depois de confrontado com a contestação de associações ambientalistas em relação à construção do novo aeroporto complementar de Lisboa, no Montijo, que referiram pressões do Governo e que ameaçam recorrer aos tribunais.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) age de acordo com critérios técnicos exigentes, fez uma avaliação do estudo de impacto ambiental, impôs um conjunto de condições que terão agora de ser cumpridas pela ANA – Aeroportos de Portugal. No contexto atual em que vivemos e na forma como foi feita a privatização da ANA, a solução Montijo é a que permite responder em tempo útil às necessidades existentes“, alegou o primeiro-ministro.

Neste contexto, António Costa frisou que “a solução Montijo só seria possível se e nos termos em que a APA viesse a decidir em função do estudo de impacto ambiental”.

A APA definiu essas condições e agora a ANA tem de as cumprir. Se não as cumprir, entra em incumprimento do contrato e não tem condições para executar o projeto. Estou convencido que a ANA, a contra gosto, irá cumprir as imposições que lhe foram feitas pela APA e que devem ser respeitadas”, frisou o líder do executivo.

Perante os jornalistas, António Costa negou que tenha havido qualquer tipo de pressões do Governo em relação à APA.

“Não houve nenhuma ação de pressão por parte do Governo, nem seguramente os técnicos da APA seriam permeáveis a qualquer ação de pressão que existisse”, acrescentou.

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