Governo avisa a ANA: “Medidas exigidas pela APA deverão ser respeitadas” no aeroporto do Montijo

O Governo congratula-se com a luz verde dada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mas alerta que as medidas exigidas para minimizar o impacte ambiental são para cumprir, que ascendem a 48 milhões de euros.

“O Governo congratula-se com a emissão da Declaração de Impacte Ambiental por parte da APA”, sublinha o Ministério das Infraestruturas em comunicado enviado às redações. Mas ressalva que “as medidas exigidas pela APA deverão agora ser respeitadas no relatório de conformidade ambiental do projeto de execução seguindo-se o início da obra”. Em causa estão medidas ao nível da avifauna, ruído e mobilidade.

As medidas exigidas pela APA deverão agora ser respeitadas no relatório de conformidade ambiental do projeto de execução seguindo-se o início da obra.

Esta ressalva surge na sequência das críticas que a ANA fez à decisão da APA conhecida a 30 de outubro e que levaram a empresa que gere os aeroportos nacionais a comunicar à APA que via com “surpresa e apreensão algumas das medidas propostas”. Apesar de o presidente do conselho de administração, José Luís Arnault, ter vindo depois garantir que a ANA iria “respeitar todas as medidas que tenham que ver com o impacto ambiental e a segurança” do futuro aeroporto do Montijo, também se mostrou relutante em assumir todos os encargos, tendo proposto à APA a criação de um fundo para mitigar esses impactes que seja financiado pelos operadores.

Estas reticências levaram os deputados a confrontar o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, com o tema, durante a discussão da proposta de Orçamento do Estado na especialidade. O responsável exaltou-se perante a insinuação de que a ANA não iria cumprir as regras. “A ANA já disse que não vai fazer? Quem é a ANA? Mas quem é que manda em Portugal? Tem de fazer. Só assim é que será emitida uma declaração de impacte ambiental”, garantiu o ministro.

No mesmo comunicado, o Ministério das Infraestruturas sublinha que a Declaração de Impacte Ambiental “era o passo que faltava para que se pudesse avançar com o aeroporto do Montijo, uma infraestrutura crucial para o desenvolvimento do país”.