Bloco apoia proposta do PSD para o IVA da luz? “Não será nunca por causa do BE que o IVA não descerá”, diz Mariana Mortágua

Os bloquistas apresentaram 206 propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Querem compensar a descida do IVA da luz para as famílias com a subida do IVA na hotelaria.

O Bloco de Esquerda aumenta a pressão para que do Parlamento saia uma medida que baixe o IVA da luz para as famílias. Em conferência de imprensa, a deputada Mariana Mortágua garante que esta é a “prioridade” do partido no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) e assegura, quando questionada sobre a possibilidade de apoiar a medida do PSD, que “não será nunca por causa do BE que o IVA na eletricidade não descerá”.

O Bloco de Esquerda prevê uma redução do IVA da eletricidade faseada, propondo a taxa intermédia de 13% a 1 de julho de 2020. O objetivo é que a redução chegue aos 6% em junho de 2022. O partido calcula que a redução do IVA para os 13% já este ano teria um custo de 225 milhões de euros.

São vários os partidos que têm propostas de alteração para reduzir o IVA da eletricidade. Entre eles, o PSD que propõe reduzir a taxa de IVA aplicável ao consumo de eletricidade para uso doméstico, com efeitos a partir de 1 de julho de 2020, para 6%. Os social-democratas calculam que o custo desta medida é de 175 milhões de euros. O partido apresenta um conjunto de contrapartidas para financiar a medida.

O Bloco de Esquerda acrescenta uma compensação à descida do IVA da luz para as famílias, através de uma subida do IVA na hotelaria. “Não será por falta de compensação” que a medida não avança, argumentou a deputada bloquista, acrescentando que esta medida compensa a primeira.

Ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, o Bloco não quis sinalizar quais são as suas linhas vermelhas para viabilizar o OE2020. No entanto, na conferência de imprensa que aconteceu na sede do BE, Mariana Mortágua disse mais do que uma vez que a redução do IVA da luz é a “prioridade” do BE que até se sobrepôs a uma bandeira antiga do partido (que está no Programa Eleitoral), que é o englobamento obrigatório no IRS.

Englobamento no IRS adiado para 2021

O partido optou por não apresentar este ano uma proposta para tornar obrigatório o englobamento dos rendimentos de capital e prediais no IRS. A medida continua a fazer parte da agenda do Bloco, garantiu Mortágua, que espera agora que o assunto seja tratado no OE2021, de acordo com o calendário já assumido publicamente pelo Governo.

A deputada do Bloco descreveu ainda o conjunto de medidas que foram entregues e que incidem em áreas como a saúde, educação, banca, pensões, transportes, entre outras.

Para já não estão calculados os impactos globais das medidas do Bloco no OE2020. No final do debate na generalidade, o ministro das Finanças defendeu que não houvesse maiorias negativas e o Governo impôs o excedente de 0,2% do PIB como a estrela do debate.

Por outro lado avançaram outras propostas em matéria fiscal como a alteração nos escalões do IRS, o agravamento da derrama de IRC e o fim do regime dos residentes não habituais.

BE quer dar aval a injeções no Novo Banco mesmo que seja um reforço regular de capital

O Bloco apresentou uma proposta que obriga o Governo a ir ao Parlamento quando fizer uma injeção de capital no Novo Banco. A proposta já era conhecida e esta segunda-feira o ministro das Finanças mostrou abertura para dar mais explicações aos deputados no futuro. Mas o que Mariana Mortágua hoje precisou é que o que o BE quer é que o Governo tenha de ir à Assembleia da República quer seja uma injeção única, quer seja um reforço normal no capital do banco que saiu da resolução do BES.

“A proposta do Bloco de Esquerda é que qualquer nova injeção” no Novo Banco vá ao Parlamento. “Nem mais um euro sem passar pela AR”, concluiu.

Esta não foi a única proposta do Bloco sobre o dossiê banca. O partido quer “taxar estes benefícios fiscais [ativos por impostos diferidos, que são uma espécie de créditos fiscais que quando reconhecidos abatem ao resultado do banco, reduzindo o imposto a pagar] compensando os Estado pelas perdas contínuas”, explicou a parlamentar.

(Notícia atualizada ás 13h12 com mais informação)

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