Quem dá mais no IVA da eletricidade? Bloco tem a proposta menos generosa do Orçamento

A redução do IVA da eletricidade é uma preocupação transversal a vários partidos no Orçamento do Estado para 2020. Mas as propostas de alteração apresentadas sugerem ritmos e abordagens diferentes. Enquanto alguns partidos propõem uma redução faseada ou uma descida para a taxa intermédia do IVA (12%), outros querem que seja aplicada já a taxa mínima, de 6%.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2020, o que está previsto é a introdução de uma autorização legislativa para “criar escalões de consumo de eletricidade” e cobrar IVA mais baixo a quem consumir menos energia. O primeiro-ministro já pediu autorização à Comissão Europeia para fazer variar o IVA da eletricidade em função do consumo.

Esta autorização não está, no entanto, garantida. Esta segunda-feira, o comissário europeu com a pasta da Economia, Paolo Gentiloni, adiantou que Bruxelas está “a avaliar estas propostas”, mas que, “neste momento”, a Comissão Europeia não se iria pronunciar sobre nenhuma “proposta específica”, em declarações citadas pelo Observador, Jornal de Negócios e Expresso. Reiterou ainda que esta não é a prioridade, mas sim “implementar as prioridades da Comissão anterior na harmonização do IVA, na troca de informação na luta contra a evasão fiscal no IVA”.

Os partidos têm ideias diferentes, mas há a possibilidade de se formar uma maioria negativa para aprovar uma descida do IVA na eletricidade. O PSD estará “disponível para conversar” com os partidos de esquerda para negociar uma solução, adiantou o deputado Duarte Pacheco, ao Expresso. Os social-democratas estarão abertos a discutir o nível da descida, bem como as medidas de compensação que possam ser necessárias. O PSD não aceitaria, no entanto, uma compensação do lado dos impostos, preferindo ao invés uma redução de despesa.

Perante o cenário de uma coligação negativa, a líder parlamentar no PS, Ana Catarina Mendes, reiterou que seria uma “tremenda irresponsabilidade” avançar com a medida, “pelo impacto financeiro negativo que tem”, na conferência de imprensa desta segunda-feira.

O que é certo é que deram entrada várias propostas sobre o tema, sendo que o prazo para as entregar terminou esta segunda-feira. Agora os trabalhos centram-se na elaboração e distribuição dos guiões de votação, para ter início o debate na especialidade na manhã de dia 3 de fevereiro.

PCP prevê redução imediata para 6%

O PCP propõe uma redução da taxa do IVA de 23% para 6% para a eletricidade, gás natural e gás engarrafado. Quanto à altura em que a medida faz efeito, o partido referiu que quer que aplicação seja imediata, ou seja, assim que o novo Orçamento do Estado entrar em vigor. Na proposta, o PCP explica que “para a redução dos preços, além da descida do IVA, é necessário assegurar a regulação do tarifário, em vez da sua liberalização”. “A redução do IVA da Energia elétrica e do gás, incluindo o gás engarrafado, é uma medida da mais elementar justiça social, de reposição de rendimentos, de estímulo ao desenvolvimento económico nacional”, remata o PCP.

PSD quer reduzir para 6% em julho

O PSD propõe reduzir a taxa de IVA aplicável ao consumo de eletricidade para uso doméstico, com efeitos a partir de 1 de julho de 2020, para 6%. Os social-democratas calculam que o custo desta medida é de 175 milhões de euros. Mas como o Governo já perguntou à Comissão Europeia se autoriza a criação de vários escalões para o IVA da eletricidade, o PSD entende que o Orçamento do Estado tem margem para acomodar a medida. Isto “se o Governo estiver de boa-fé”. Neste pressuposto não serão necessárias contrapartidas para compensar a medida. Mas se for, então a sugestão do PSD, para mitigar o impacto orçamental, passa por cortar 21,7 milhões de euros nas despesas dos gabinetes ministeriais e 98,6 milhões em consumos intermédios.

Chega quer IVA da eletricidade nos 6%

O Chega também quer reduzir o IVA da eletricidade e gás natural para a taxa mínima de 6%. “Neste Orçamento de Estado, entende-se não estarem previstas as medidas necessárias para que se altere este paradigma, ficando as soluções apresentadas muito aquém do desejado e necessário, mormente no que ao IVA da eletricidade e ao gás natural diz respeito, sendo imperioso para inverter a atual situação, que ambas as rubricas passem a constar da lista de bens e serviços sujeitos à taxa reduzida de IVA de 6%”, pode ler-se na proposta. “Prefiro ter IVA mais barato e viver numa democracia”, disse André Ventura, na conferência de imprensa para apresentar as propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

Iniciativa Liberal quer reduzir para 13%

A Iniciativa Liberal propõe uma redução do IVA da eletricidade de consumo doméstico para a taxa intermédia de 13%. O partido prevê, ainda, que no caso de clientes com tarifas bi-horária e tri-horária, para quem o preço da eletricidade é mais reduzido nos períodos noturnos ou ao fim de semana e mais elevado nos restantes períodos, no período de “vazio” o IVA aplicável ao contador e ao consumo seja reduzido para 6%.

Quanto à entrada em vigor da medida, o deputado único João Cotrim Figueiredo reiterou que o partido não vê “necessidade de ser faseada, entraria em vigor logo que possível do ponto de vista técnica”, em conferência de imprensa. Os liberais propõem também uma descida do IVA para os 6% para o gás natural e o gás de garrafa.

BE propõe redução faseada

Na proposta de alteração a este OE, o Bloco de Esquerda prevê uma redução do IVA da eletricidade faseada, propondo a taxa intermédia de 13% a 1 de julho de 2020. O objetivo é que a redução chegue aos 6% em junho de 2022. O partido calcula que a redução do IVA para os 13% já este ano teria um custo de 225 milhões de euros. “A presente proposta visa iniciar a gradual reposição, a completar até ao final da presente legislatura, da situação anterior ao programa de austeridade”, explica o partido na sua proposta.