Partidos entregam 1.302 propostas para alterar OE. É recorde

Os partidos com assento na Assembleia da República entregarem 1.302 propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Número superou o recorde das 1.300 propostas registada em 2010.

O prazo para entregar na Assembleia da República propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 apresentado por António Costa terminou esta segunda-feira, às 18h00. Os vários grupos parlamentares sugeriram 1.302 mudanças, número mais elevado desde que começaram a ser registadas as propostas no site do Parlamento.

O Orçamento do Estado para 2020 foi apresentado pelo Governo a 16 de dezembro, tendo sido aprovado na generalidade na segunda semana de janeiro. O OE desceu, depois, à especialidade, altura em que os partidos puderam entregar propostas de alteração. No total, os grupos parlamentares apresentaram 1.302 propostas — número que poderá, mais tarde, ser corrigido pelos serviços do Parlamento. O anterior recorde foi em 2010, com 1.300 propostas.

Foi o PCP que apresentou mais propostas de alteração: 309. O Bloco de Esquerda apresentou 205 propostas, o PSD 136, o PS 85, o CDS 46, o PAN 234, Os Verdes 67, o Chega 99, o Iniciativa Liberal 69 e o Livre 52.

No último ano, o número de propostas de alteração entregues no prazo definido chegou a superar a fasquia das mil, mas os partidos deixaram cair algumas, levando a que o número final tenha ficado em 991. Só foram aprovadas cerca de 24% (234 propostas).

Em 2020, entre as mudanças sugeridas pelos vários grupos parlamentares estão a atualização em linha com inflação prevista dos escalões de IRS (a proposta do Governo inclui apenas uma atualização em linha com a inflação de 2019: 0,3%), um novo aumento extra de 10 euros para as pensões mais baixas e uma redução do IVA da energia.

Esta segunda-feira, a poucas horas do fim do prazo da entrega das propostas de alteração, o ministro das Finanças deixou um aviso aos partidos: o Orçamento do Estado não é uma “casa de apostas” onde se pode pedir mais despesa e menos receita.

(Notícia atualizada pela última vez às 10h32 de 28 de janeiro com a indicação do número recorde de propostas de alteração)

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