Empréstimo para Novo Banco acima de 850 milhões tem de ir ao Parlamento

Mário Centeno terá de ir ao Parlamento se o empréstimo de capital feito pelo Estado ao Fundo de Resolução para o Novo Banco ficar acima do teto previsto no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) de 850 milhões de euros. O Parlamento aprovou a proposta do PSD através de uma coligação negativa que juntou BE, PSD, CDS, IL, Chega e PAN.

Em janeiro deste ano, o ministro das Finanças tinha mostrado disponibilidade para ir à Assembleia da República se e quando houvesse uma injeção extraordinária no Novo Banco. A resposta de Mário Centeno foi dada à luz das recentes notícias sobre uma injeção única antecipada no Novo Banco de 1,4 mil milhões de euros, que prevê um desconto de 600 milhões de euros face aos quase 2 mil milhões ainda disponíveis no mecanismo de capital contingente.

Mas o que fica definido com a aprovação da proposta do PSD de hoje é que, mesmo que não haja uma injeção única, existe um cenário em que Mário Centeno terá de pedir o ok do Parlamento. Nesta situação estão os empréstimos feitos pelo Estado ao Fundo de Resolução, vistos como regulares, e superiores a 850 milhões de euros.

No ano passado, a injeção total no Novo Banco foi de 1.149 milhões e euros, mas o Estado não ultrapassou o limite dos 850 milhões de euros no empréstimo que fez ao Fundo de Resolução. O restante veio diretamente do Fundo de Resolução que é financiado pelas contribuições dos bancos.

O Governo considerou esta manhã durante o debate dos artigos referentes ao Novo Banco que as propostas em cima da mesa poderiam não ter impacto. “As propostas sobre o Novo Banco não vêm acrescentar ao que já existe”, disse o secretário de Estado Adjunto e das Finanças. No Executivo enetende-se que esta proposta é redundante face à lei atual.

As restantes propostas, do Bloco de Esquerda, PCP e PAN, ficaram pelo caminho. Os bloquistas queriam que o Governo fosse ao Parlamento pedir o aval para qualquer injeção no Novo Banco.

(Notícia atualizada)