Reembolsos dos fundos europeus reforçam apoio às empresas. Há 700 milhões em incentivos a concurso

As empresas podem agora concorrer a apoios de 700 milhões de euros de fundos europeus para os seus projetos de inovação produtiva, internacionalização ou empreendedorismo.

Estes apoios, concedidos pelo Sistema de Incentivos — Compete, o programa operacional das empresas, e dos programas operacionais regionais –, vão ser operacionalizados através de seis concursos. Três já foram lançados no final de janeiro e outros três vão estar disponíveis a partir desta quarta-feira.

Estes novos concursos são lançados graças a um reforço de 500 milhões de euros que resulta dos reembolsos dos incentivos já atribuídos às empresas quer no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) seja do Portugal 2020 e que, de acordo com as regras comunitárias, só podem ser usados para a mesma finalidade, isto é, apoiar as empresas. Este reforço de meio milhão vai permitir alavancar investimento no valor global de 1,2 mil milhões de euros.

“Reforçámos as dotações iniciais dirigidas às empresas em mais de 500 milhões de euros nos avisos que programámos lançar este ano”, confirmou ao ECO, fonte oficial do Compete. “Essa verba resulta de diversos pressupostos de gestão entre os quais a previsão rigorosa de reembolsos que as empresas efetuarão na sequência dos incentivos reembolsáveis que receberam”, acrescenta a mesma fonte.

Desde 24 janeiro que têm vindo a ser lançados novos concursos direcionados às empresas, nomeadamente para a qualificação e internacionalização das PME, com um foco especial no comércio eletrónico e na transformação digital, em acelerar as exportações, mas também na diversificação de mercados na sequência do Brexit. Em causa está um apoio de 55,5 milhões de euros. Mas também para concluir a formação do Clube de Fornecedores da Autoeuropa e da PSA, tal como o ECO noticiou (56,4 milhões de euros), e ainda um reforço de um concurso destinado aos projetos de investigação e desenvolvimento que já tinha sido publicado em novembro de 2019, mas que agora disponibiliza 84,5 milhões de euros.

Esta quarta-feira vão ser lançados mais três concursos, sendo dois destinados à inovação produtiva, os mais importantes não só porque avançam com apoios na ordem dos 200 milhões de euros, mas também porque, um deles é destinado exclusivamente aos territórios de baixa densidade.

Os interessados vão poder apresentar as candidaturas até abril e até setembro, respetivamente. Mas, em ambos os casos, os apoios são concedidos no âmbito do novo mecanismo híbrido, ou seja, o Portugal 2020 apenas financia a parcela a fundo perdido. A fatia reembolsável é assegurada pela banca. Com esta solução, há mais dinheiro para lançar concursos, mas impossibilita reforços futuros com reembolsos já que esses passam a ser pagos à banca.

Finalmente, será lançado também um aviso para projetos de empreendedorismo qualificado e criativo.

“Os avisos refletem uma afetação” do reforço de 500 milhões “em função das prioridades superiormente articuladas”, precisou fonte oficial do Compete, recordando que a rede de Sistemas de Incentivos tem, no seu conjunto, 4,38 mil milhões de euros para apoiar as empresas, isto já depois da reprogramação do Portugal 2020, que permitiu reforçar as verbas destinadas às empresas.

Já fora deste pacote de 700 milhões de euros, esta semana vão ainda ser lançados dois outros concursos, mas os apoios são de Fundo Social Europeu, para a formação profissional de recursos humanos, um tipo de apoio ao qual as empresas não têm aderido tanto, por considerarem as regras demasiado complexas.

Esta nova bateria de concursos vai ser anunciada esta tarde, no Porto, pelos ministros da Economia, do Planeamento e da Coesão. Tal como os novos apoios para tentar atrair trabalhadores para o interior contou com o primeiro-ministro — que esta quarta-feira está em Bruxelas para evitar ou reduzir cortes na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum –, a ministra do Trabalho e a ministra da Coesão.