Receitas do 5G diluídas ao longo do período de concessão. Impacto nas contas públicas é reduzido

As receitas que o Estado vai obter com a venda das licenças de 5G não deverão ter um impacto significativo nas contas públicas, já que elas não são registadas no ano em que a operação acontece, mas sim distribuídas ao longo do período de concessão das frequências.

Segundo informações publicadas esta segunda-feira pela ANACOM, o conjunto de lotes a concurso tem um valor total de, pelo menos, 238 milhões de euros. O valor final das receitas pode ser superior, já que o regulador das telecomunicações refere que para o apuramento destes valores considerou “relevantes a valorização económica do espetro nacional, bem como os valores dos preços de reserva fixados noutros países europeus, os quais se têm revelado, em média, significativamente inferiores aos respetivos preços finais”.

O leilão abre em abril e decorre até junho deste ano, o que dita o encaixe de 238 milhões de euros (pelo menos). No entanto, o impacto que este valor pode ter nas contas nacionais será diluído ao longo de 20 anos.

“A receita não é contabilizada num ano, mas sim ao longo do período de concessão”, disse fonte oficial do Ministério das Finanças ao ECO, acrescentando que “o valor que vai ser contabilizado em contas nacionais dependerá ainda do valor do leilão”. Ou seja, do valor final da operação.

Admitindo como válido o valor base de referência do leilão, a regra de registo de receitas com concessões pode ditar que em cada um dos 20 anos o Estado encaixa 11,9 milhões de euros. Um valor que não faz diferença na hora de medir o saldo orçamental em percentagem do PIB.

Este valor pode acabar por ganhar mais significado orçamental caso a operação venha a render mais aos cofres do Estado.

De qualquer forma, ao contrário do que aconteceu com operações anteriores, desta vez o lançamento da concessão acontece numa altura em que o Ministério das Finanças aponta para um excedente orçamental. E, portanto, sem a mesma necessidade que em anos anteriores para contabilizar operações extraordinárias com impacto favorável nas contas públicas num único ano.

O Governo decidiu que as receitas do leilão de frequências do 5G vão ser totalmente afetas a um novo Fundo para a Transição Digital, que servirá o propósito da digitalização da economia portuguesa. O novo Fundo será gerido pelo Ministério da Economia e da Transição Digital.