Governo quer “roaming nacional” no 5G e mais do que um fornecedor. Receitas do leilão vão para novo fundo digital

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a estratégia nacional para o 5G, criando um Fundo para a Transição Digital com as receitas do leilão de frequências. Também quer partilha de infraestruturas.

As receitas do leilão de frequências do 5G vão ser totalmente afetas a um novo Fundo para a Transição Digital, que servirá o propósito da digitalização da economia portuguesa, anunciou o Governo. No entanto, o Executivo ainda não revelou quanto poderá render esse leilão, que está marcado para abril.

Esta sexta-feira, foi aprovada a resolução do Conselho de Ministros que estabelece a estratégia nacional para o 5G, uma lei que visa “assegurar que o 5G” é fator de “desenvolvimento e competitividade da nossa economia”, assumiu a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

A resolução, que vai ser publicada esta sexta-feira no Diário da República, prevê a criação de um grupo de trabalho para avaliar a implementação das recomendações europeias. E não está excluída a obrigação de as operadoras portuguesas terem de contar com tecnologia de mais do que um só fornecedor na construção das redes de quinta geração no país, de forma a mitigar eventuais riscos para a cibersegurança.

Plano para o 5G é a cinco anos

“Este diploma prevê que o processo [de desenvolvimento do 5G em Portugal] decorra em cinco anos, entre 2020 e 2025, totalmente alinhado com o calendário europeu”, disse o secretário de Estado da Transição Digital, André de Aragão Azevedo, na mesma conferência de imprensa.

Ao longo deste período de cinco anos, existirão várias fases para o 5G em Portugal. Primeiro, até ao final de 2020, o Governo quer ter duas cidades portuguesas com cobertura de quinta geração: uma com mais de 50 mil habitantes no litoral e outra do interior. Mas a resolução não define quais serão essas cidades. A meta de Bruxelas é a de ter uma cidade com 5G por cada Estado-membro até ao fim do ano.

Consecutivamente, a resolução define metas de cobertura até fim de 2023, 2024 e 2025, distinguindo as cidades por número de habitantes e incluindo autoestradas, universidades, aeroportos, instalações militares, caminhos-de-ferro, centros de saúde e outras infraestruturas, com o objetivo de que o país esteja coberto por 5G até meio da década. A intenção é a de que, “até fim de 2025, tendencialmente, 90% da população” tenha acesso à internet “com um débito não inferior a 100 Mbps”, anunciou o ministro Pedro Nuno Santos.

Governo alinhado com Anacom: roaming nacional é para avançar

Poucas semanas depois de o presidente da Anacom ter admitido que as operadoras poderiam ser obrigadas a partilharem infraestruturas no 5G, o Governo veio agora alinhar com a posição de João Cadete de Matos: o “roaming nacional” está mesmo na agenda, garantiu o ministro com a tutela das Infraestruturas.

“Esse tema é abordado na resolução e nós achamos que devemos avaliar e caminhar para um roaming nacional que permita aproveitar toda a infraestrutura do nosso território”, disse Pedro Nuno Santos, em resposta a uma pergunta do ECO. O roaming nacional prevê que um cliente de telecomunicações de uma operadora possa usar livremente a rede de outra operadora, maximizando a área do país com cobertura.

O ministro criticou na conferência de imprensa o cenário atual, em que “cada operador investe na sua própria infraestrutura”, com “duplicação ou mesmo triplicação de antenas, umas ao lado das outras”. “Isso significa desperdício”, afirmou. “É uma preocupação que nós temos, como é que no futuro podemos ir aproveitando e promovendo a utilização partilhada da infraestrutura que já está feita”, reconheceu o ministro.

O Governo quer, ainda, que cada operadora tenha, pelo menos, 80 MHz de espectro para o 5G, mas, preferencialmente, 100 MHz. Pedro Nuno Santos recorreu mesmo a uma expressão que foi introduzida no setor por Miguel Almeida, presidente da operadora Nos: “Gostaríamos que, no quadro do leilão, fossem dados incentivos para que as nossas empresas possam atingir este nível de espectro, para não termos um 5G coxo”.

De fora da conferência de imprensa ficou o tema quente da participação da Huawei nas redes de 5G em Portugal, que é acusada de servir de veículo de espionagem chinesa mas é parceria da Meo e da Nos. Efetivamente, o Governo abriu a porta a restrições, como era esperado, mas chutou o assunto para o grupo de trabalho que deverá acompanhar “em permanência” o pilar da cibersegurança das novas redes de quinta geração no país. De resto, a Huawei tem negado todas as acusações de insegurança da sua tecnologia.

Reconhecendo, por fim, o “elevado investimento” que as empresas do setor das telecomunicações vão ter de executar por causa do 5G, o ministro prometeu, ainda assim, que “a questão da receita [com o leilão] não é a questão fundamental”. “Para nós, a questão fundamental é que as nossas empresas tenham capacidade e invistam na cobertura”, assumiu. Ainda assim, enalteceu a necessidade de se “fazer um leilão correto, rigoroso e justo”.

Agora, a “bola” está no regulador

Aprovada a estratégia nacional para o 5G, um tema que já vem da anterior legislatura, o ECO sabe que estará para breve a publicação dos cadernos de encargos para o leilão. É o segundo passo decisivo para o arranque do desenvolvimento do 5G em Portugal, numa altura em que as três principais operadoras já têm redes de testes a funcionar em frequências temporárias cedidas pelo regulador.

Estes cadernos de encargos deverão, finalmente, pôr a descoberto quanto é que poderá render ao Estado o leilão do 5G, sendo praticamente líquido que a receita superará os 100 milhões de euros, apurou o ECO.

O montante será totalmente alocado ao Fundo para a Transição Digital, mas ainda não se sabe que investimentos poderão ser feitos com recurso a esse capital que for angariado.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h28)

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