Governo vota hoje estratégia para o 5G. Restrições à Huawei em cima da mesa

O Conselho de Ministros vota esta sexta-feira a estratégia nacional para o 5G, estando em cima da mesa a possibilidade de avançar com restrições à participação da Huawei nas partes nucleares da rede.

Vencida a “batalha” do Orçamento do Estado, o Governo foca-se agora no tema do 5G. O Conselho de Ministros que estava previsto para esta quinta-feira foi adiado para hoje — e, da “reunião”, que se realizará por via eletrónica, deverá resultar a aprovação da estratégia nacional para a quinta geração de rede de comunicações.

O dossiê tem estado na ordem do dia para o setor das telecomunicações. Mas a aprovação desta estratégia ficou pendente desde a passada legislatura. No documento, o Executivo deverá explicitar que 5G quer para o país e quanto. Poderá, também, dar uma primeira indicação oficial sobre o montante que prevê arrecadar com o leilão de licenças às operadoras.

Mas nada disto é garantido, até porque o teor do documento tem sido mantido em segredo. Há vários dias, o ECO colocou questões ao Ministério das Infraestruturas e Habitação acerca dos planos do Governo para o 5G, mas o gabinete do ministro Pedro Nuno Santos recusou responder.

Esta quarta-feira, contudo, chegou ao conhecimento público um primeiro detalhe sobre a estratégia governamental para a quinta geração das telecomunicações: poderão existir restrições à participação da Huawei e de outras fabricantes de “alto risco” na construção de partes críticas das redes 5G em Portugal, ou obrigações para que as empresas de telecomunicações tenham mais do que um fornecedor. Em causa, as recomendações de Bruxelas, que o Governo se prepara para adotar, segundo avançou o Expresso.

Esta decisão poderá representar um revés para as operadoras de telecomunicações nacionais, uma vez que há contratos que já foram assinados com a Huawei e redes que já começaram a ser construídas. Altice Portugal e Nos poderão ser as mais afetadas nesta situação, penalizadas pelas acusações à Huawei de que é um veículo chinês de espionagem, o que a empresa tem rejeitado com veemência.

Ainda assim, é incerto o que acontecerá se o Governo decidir “banir” a fabricante chinesa, ainda que parcialmente, dada a forte presença da empresa em Portugal. Contactada pelo ECO, a Huawei Portugal ainda não reagiu à notícia de que poderá ser alvo de restrições também em Portugal.

Depois de conhecida a estratégia nacional para o 5G, fica a faltar conhecer os cadernos de encargos para o leilão das frequências que será levado a cabo pela Anacom. Está previsto o leilão arrancar em abril de 2020.

Altice nega impacto. Vodafone está a analisar

Na semana passada, a Comissão Europeia emitiu uma série de recomendações sobre o 5G aos Estados-membros, que ficaram conhecidas por “caixa de ferramentas do 5G”. Apesar da pressão dos EUA para banir a fabricante chinesa Huawei, Bruxelas optou por, sem mencionar nomes, limitar a participação dessas fabricantes de “alto risco” nas partes não nucleares das redes, ao invés de um travão completo.

Ao ECO, fonte oficial da Altice Portugal reconhece que “cada Estado-membro é soberano nestas matérias, cabendo-lhe decidir se legisla no sentido das medidas recomendadas de acordo com as suas circunstâncias específicas”. Lembrando que “parte das medidas propostas são generalistas”, a dona da Meo garante que “enquadram-se num conjunto de melhores práticas de segurança” que a empresa “já tem vindo a implementar nas suas redes”.

No entanto, confrontada com a hipótese de restrições à Huawei em Portugal, a Altice Portugal escuda-se no facto de Bruxelas não ter mencionado o nome específico da empresa chinesa: “Em parte alguma existe menção específica a qualquer empresa fornecedora de serviços, sendo que, mesmo que tal tivesse acontecido, a tecnologia da Altice Portugal em nada se sente visada relativamente ao plano divulgado pela Comissão Europeia”.

Sobre se há risco de a operadora ficar impedida de usar algum equipamento já encomendado à Huawei, a Altice Portugal aponta para a “atualização periódica e regular” dos mesmos: “Quando falamos de tecnologia, sabemos perfeitamente que esta torna soluções e equipamentos rapidamente ultrapassados, pois os avanços em inovação são mais que muitos e quase à velocidade da luz. Pelo que o nosso plano de investimentos contempla a renovação e atualização periódica e regular destes”, garante.

Em parte alguma existe menção específica a qualquer empresa fornecedora de serviços, sendo que, mesmo que tal tivesse acontecido, a tecnologia da Altice Portugal em nada se sente visada relativamente ao plano divulgado pela Comissão Europeia.

Fonte oficial da Altice Portugal

A Vodafone Portugal, por sua vez, tem apostado em tecnologia da Ericsson nas redes de 5G no país. Assim, em resposta ao ECO sobre as recomendações de Bruxelas, a empresa diz que está a avaliar a situação: “Vamos analisar em detalhe as novas recomendações, continuando a trabalhar ativamente com o Governo, o Regulador e os parceiros do setor para garantir a segurança das nossas redes”, refere a empresa.

Assim, conclui: “Consideramos que tanto a Avaliação de Riscos da União Europeia, divulgada pela Comissão Europeia no passado mês de outubro, como a ‘caixa de ferramentas’ para o 5G agora apresentada são propostas importantes para se uniformizarem padrões e garantias de segurança entre todos os Estados-membros”.

Contactada, a Nos não quis responder às perguntas colocadas pelo ECO.

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