Leilão do 5G deverá render pelo menos 238 milhões ao Estado

A Anacom já aprovou e divulgou o projeto de regulamento do leilão de frequências para o 5G. O conjunto de lotes a concurso tem um valor total de, pelo menos, 237,96 milhões de euros, segundo cálculos do ECO.

“Os preços de reserva que estão previstos […] visam permitir que os direitos de utilização de frequências sejam atribuídos às empresas que mais valorizam o espetro”, considera a entidade liderada por João Cadete de Matos.

No entanto, a Anacom não esconde que os preços finais poderão ser muito superiores: “Consideram-se relevantes a valorização económica do espetro nacional, bem como os valores dos preços de reserva fixados noutros países europeus, os quais se têm revelado, em média, significativamente inferiores aos respetivos preços finais”, declara o regulador em comunicado.

Frequências, lotes e respetivos preços de reserva

Este regulamento vem dar a conhecer os dados que faltavam para a corrida à quinta geração de rede móvel em Portugal. Isto depois de, na semana passada, o Governo ter aprovado uma resolução em Conselho de Ministros a definir a estratégia e calendário para o desenvolvimento do 5G no país.

As verbas angariadas pela Anacom com o leilão vão ser afetas a um novo Fundo para a Transição Digital, sob a chancela do ministério da Economia e da Transição Digital. O fundo deverá investir em projetos que fomentem a transição digital da economia, mas ainda não são conhecidos detalhes.

Para prevenir um eventual “açambarcamento” de espetro, a Anacom vai impor limites à quantidade de espetro que as empresas poderão adquirir: “Antecipando-se uma procura importante nas faixas relevantes para 5G, a Anacom considera necessário a determinação de limites à quantidade de espetro que cada entidade pode adquirir no leilão”, informa o regulador. Os limites são de dois lotes de 10 MHz na faixa dos 700 MHz e de um máximo de 100 MHz na faixa dos 3,6 MHz.

Roaming nacional avança. E há desconto no leilão para novos entrantes

Na informação divulgada esta segunda-feira, consta que o roaming nacional vai mesmo avançar, como era esperado. A medida é uma das bandeiras do atual presidente da Anacom e foi subscrita, na semana passada, pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, apesar de fortemente criticada pelas principais operadoras.

O roaming nacional visa forçar as operadoras a que, em alguns casos, tenham de partilhar infraestruturas de 5G, com vista a fomentar e acelerar o desenvolvimento da rede. Ora, “o projeto de regulamento prevê a imposição de obrigações de acesso à rede para operadores móveis virtuais e/ou roaming nacional às empresas que adquiram quantidades significativas de espetro”, segundo o regulador.

Por outras palavras, Meo, Nos e Vodafone deverão ficar obrigadas à partilha de infraestrutura umas com as outras, além de terem de criar condições para que as chamadas operadoras virtuais, sem rede própria, possam comercializar serviços sobre as redes das empresas principais.

Além das operações virtuais, a Anacom também tenciona fomentar a entrada de novas prestadoras de serviços no mercado. Assumindo que Portugal “encontra-se no conjunto de países [da União Europeia] com menor número de operadores móveis”, os novos entrantes contarão com “um desconto de 25% sobre o preço final de espetro que adquirirem nas faixas dos 900 MHz e dos 1.800 MHz”.

E para resolver o problema da DenseAir, a empresa que “herdou” uma licença de 5G antes mesmo de se saber o que viria a ser o 5G, licença essa que vai expirar em 2025, a Anacom permite que “todos os licitantes” possam “efetuar o pagamento de um terço do preço final do espetro […] de forma diferida, ao longo de cinco anos”.

Esta regra aplica-se à faixa dos 3,6 MHz, mas também a dos 900 MHz e a dos 700 MHz — esta última, por ainda estar ocupada pelo serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT), operado pela Meo, que já começou a ser transferido para outra faixa do espetro eletromagnético.

Fornecedores como a Huawei podem ficar de fora do núcleo das redes 5G

Além da obrigação de acesso à rede para operadores móveis virtuais e novos entrantes, as empresas na corrida ao 5G terão ainda de respeitar uma série de outras obrigações. Entre elas, obrigações de cobertura através de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps, de reforço do sinal de voz, de desenvolvimento da rede para disponibilização de serviços compatíveis com 5G e de segurança.

Estas últimas, de segurança, poderão criar entraves à participação da Huawei no core das redes de comunicações de quinta geração também em Portugal. A Anacom, tal como o Governo e a própria Comissão Europeia, não mencionam nomes. Mas o regulador garante que, no 5G português, as operadoras ficarão “sujeitas às medidas que, a nível nacional ou europeu, sejam adotadas pelas entidades competentes”.

Entre elas, sublinha o regulador, está a chamada “caixa de ferramentas” do 5G, um documento que afasta do núcleo das redes os chamados fornecedores de “alto risco”. É o caso da chinesa Huawei, que é acusada de ser um veículo de espionagem do regime chinês, acusações que a empresa rejeita. E, em Portugal, pelo menos a Meo e a Nos têm contratos fechados com a Huawei.

O projeto de regulamento vai agora ser sujeito a uma consulta pública de 30 dias úteis, a contar a partir do dia em que for publicado em Diário da República, o que a Anacom prevê acontecer a 12 de fevereiro, quarta-feira. A aprovação final do regulamento do leilão deverá acontecer em abril, mês em que começa o processo.

A atribuição das frequências para o 5G deverá estar concluída em junho, sendo que a meta do Governo é ter duas cidades com cobertura 5G até ao final deste ano: uma no litoral com mais de 50 mil habitantes e outra no interior do país. O plano alargado tem um horizonte de cinco anos, prevendo-se a cobertura quase integral de Portugal em 2025.

(Notícia atualizada às 12h38 com mais informações)