Eurodeputados portugueses reconhecem falha da supervisão em Portugal no Luanda Leaks

As autoridades portuguesas tiveram responsabilidades no Luanda Leaks reconheceram os eurodeputados portugueses num debate no Parlamento Europeu. O caso levou novamente o branqueamento de capitais ao topo das prioridades europeias, que declararam “tolerância zero” contra dinheiro sujo.

“O escândalo do Luanda Leaks tem certamente muitas responsabilidades nacionais”, começou por dizer José Gusmão eurodeputado português, do BE, que convocou o debate. “No meu país durante muitos anos a elite económica e política não viu problemas na atividade de Isabel dos Santos e colaborou com ela“.

Da mesma forma, o socialista Pedro Marques apontou a necessidade de “reconhecer que as regras aplicadas pelas autoridades foram insuficientes”. O antigo ministro tinha já admitido que houve falhas na supervisão bancária em Portugal no caso. “Temos de encontrar um papel adicional para as instituições e precisamos que as pessoas confiem nos bancos”, sublinhou.

Além dos problemas de confiança no sistema financeiro europeu, há um banco português diretamente envolvido no caso. O EuroBic era detido por Isabel dos Santos e terá sido usado pela angolana para transferir fundos públicos de forma ilícita para fora do país. No seguimento das investigações, o banco liderado por Teixeira dos Santos foi vendido ao espanhol Abanca esta segunda-feira.

UE quer proteger Rui Pinto

“Estes escândalos mostram como o sistema financeiro e económico permitiu estes esquemas. É importante que as falhas do sistema em Portugal sejam vistas com cuidado. As falhas têm repercussões em todos os Estados membros”, defendeu Francisco Guerreiro, do PAN, apontando que o caso mostra também a necessidade de melhorar a proteção dos denunciantes.

Rui Pinto, hacker responsável pela divulgação dos documentos do Luanda Leaks, foi um dos temas do debate já que este está em prisão preventiva por não ter estatuto legal de denunciante. Gusmão defendeu que se as únicas consequências forem para Rui Pinto então a única lição que se tira é que as consequências são para quem não cometeu crimes.

A eurodeputada Helena Dalli, que falava em nome da Comissão Europeia, garantiu que este é um domínio em que as autoridades querem ver a regulação reforçada. “Sublinhámos sempre que uma melhor supervisão é fundamental para melhorar a resistência do nosso sistema financeiro. Este não é um problema de um único país. A União Europeia deve ter tolerância zero contra o dinheiro sujo. Devemos usar os instrumentos que temos disponíveis e devemos reforçar esses instrumentos“, disse a eurodeputada.

Parlamento Europeu quer reforçar regulação

“O branqueamento de capitais é um crime com muitas faces. Permite a empresas que sejam sujas e penaliza a economia, mas o dinheiro — por muito que se lave — é sempre criminoso na origem. Mais que um problema económico, é um problema de regulação. Temos de ter respostas definitivas. Há falta de trabalho sério por parte dos Estados-membros“, acrescentou Lídia Pereira, do PSD.

“É um escândalo que fragiliza a posição de Portugal, põe a nu a fragilidade da supervisão portuguesa e tem de ser investigado e os responsáveis têm de ser apurados”, frisou depois a eurodeputada, em declarações aos jornalistas. No mesmo, Pedro Marques defendeu que urge então dar “outras condições” às entidades de supervisão, bem como criar “mais regras de regulação europeia”, em vez de se estar “sistematicamente a aprovar diretivas cada vez que há uma crise destas”.

O eurodeputado centrista Nuno Melo sublinhou que o Luanda Leaks “mostra, em vários países, uma certa ligação delinquente entre a atividade política, a banca e alguns privilegiados de regimes, que custa muito aos contribuintes e ao erário público”. “Espero, no poder político e, desde logo, no debate parlamentar europeu, que sejam colocadas as luzes e os holofotes e a necessidade de a investigação acontecer”, referiu Nuno Melo, citado pela Lusa.

O debate aconteceu no dia em que a Comissão Europeia anunciou que Portugal e sete outros Estados-membros não transpuseram a legislação europeia em matéria de combate ao branqueamento de capitais. Apesar de admitirem responsabilidades, os eurodeputados lembraram que Malta, igualmente membro da UE, também está envolvido no caso.

Entre os eurodeputados dos restantes países houve críticas a Portugal, em especial da parte da Alemanha, com Sven Giegold, por exemplo, a acusar Portugal de ter um “problema de Estado de direito”. Comum foi a posição de que a questão do branqueamento de capitais deverá ser tratada através de regulamentos e não diretivas.

“As alegações do Luanda Leaks são muito preocupantes, se confirmadas, para o país em questão [Angola], mas também para os bancos europeus. Tanto quanto sei, as regras não foram cumpridas e as investigações estão em curso em Portugal e em Angola”, acrescentou Nikolina Brnjac, ministra croata que falava em nome do Conselho Europeu.

(A jornalista viajou a convite do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal)