Má qualidade do ar? A resposta está no telemóvel, à distância de uma app

Bruxelas diz que Portugal não cumpre as leis europeias da qualidade do ar. Ministério do Ambiente garante que os dados estão disponíveis online e em tempo real, no computador ou no telemóvel.

A Comissão Europeia anunciou o envio de um “parecer fundamentado” a Portugal – o segundo e último passo de um processo de infração a um Estado-membro por incumprimento da legislação comunitária antes do recurso a tribunal -, no qual dá um prazo de dois meses a Portugal para aplicar efetivamente a legislação europeia relativa à qualidade do ar, após o que recorrerá para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

A Comissão justificou o envio de um parecer fundamento a Portugal “uma vez que o país ainda não cumpriu as suas obrigações”.

Em reação, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática quis dar conta da sua atuação na área da qualidade do ar, informando que aguarda a notificação da Comissão Europeia relativamente ao incumprimento da legislaçãopara se inteirar do seu teor”, disse o MAAC em comunicado.

“Portugal dispõe de uma rede de monitorização da qualidade do ar cujos dados estão disponíveis online e em tempo realhttps://qualar.apambiente.pt. Esta rede foi financiada com fundos provenientes do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) e inclui uma aplicação para telemóvel, da qual se destacam as seguintes funcionalidades: previsão de qualidade do ar; avisos e conselhos de saúde em função do índice de qualidade do ar previsto; previsão da qualidade na Europa; índices de qualidade do ar na estação de medição mais próxima; previsão meteorológica“, sublinhou a tutela no mesmo comunicado.

Além disso, referiu ainda o ministério dirigido por João Pedro Matos Fernandes, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) promoveu, em 2019, uma campanha de comunicação para promover comportamentos que melhorem a qualidade do ar (“Por um País com Bom Ar”). Através de uma Resolução de Conselho de Ministros, também de 2019, foi instituído o Dia Nacional do Ar (comemorado a 12 de abril), “uma forma de alertar, sensibilizar e envolver a sociedade no fomento da responsabilidade pessoal e de motivar para a proteção da qualidade do ar”.

A somar à Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar, documento que será concluído e divulgado este ano, garante o MAAC, foi inscrita uma verba específica no orçamento da APA – cerca de 180.000 euros – para a gestão da qualidade do ar. “Acrescem ainda as verbas do Fundo Ambiental para o cofinanciamento de projetos de inventariação, monitorização e comunicação da qualidade do ar (destinadas às comissões de coordenação e desenvolvimento regional, atingem 240 mil euros) e as previstas para apoio de projetos de Educação Ambiental com enfoque na qualidade do ar (até 500 mil euros)”, frisou o ministério.

Ainda assim, o Executivo de Bruxelas apontou no seu “parecer fundamentado” enviado a Portugal que “o sistema nacional deve, com fiabilidade, medir, informar o público e comunicar a gravidade da poluição atmosférica. Os valores-limite relativos ao dióxido de azoto (NO2) são ultrapassados em várias zonas, ao passo que os dados disponíveis mostram a ineficácia das medidas tomadas para reduzir a poluição atmosférica”.

Portugal dispõe de dois meses para responder e tomar as medidas necessárias para estabelecer o bom funcionamento do sistema de controlo da poluição atmosférica. Se Portugal não atuar no prazo de dois meses, a Comissão pode decidir submeter o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia”, advertiu Bruxelas.

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