Seguros de automóveis e de trabalho perdem 180 milhões. Governo está avisado

Dados provisórios do ano de 2019 divulgados pela APS – Associação Portuguesa de Seguradores voltam a dar resultados muito negativos para os setores obrigatórios de Acidentes de Trabalho e Automóvel. São parte do setor Não Vida da atividade seguradora que, em 2019, significou 5,2 mil milhões de euros de prémios faturados. O restante até aos 12,2 mil milhões obtidos por todo o setor segurador foram obtidos pelo outro ramo: O Vida.

Nos ramos Não Vida o principal é o ramo automóvel que significa 35% dos prémios pagos em 2019, faturando 1,84 mil milhões de euros. No entanto, este seguro obrigatório causou um prejuízo estimado 66 milhões de euros se forem deduzidas aos prémios emitidos (1,8 mil milhões de euros) as indemnizações e despesas relacionadas com sinistros.

Ainda pior em resultados foi o ramo Acidentes de Trabalho, outro seguro obrigatório. Os prejuízos neste caso atingiram os 120 milhões de euros para receitas de cerca de 900 milhões de euros.

Outros ramos compensaram parcialmente como saúde/doença (42 milhões de euros positivos) e incêndio (126 milhões de euros) que, em conjunto com outros ramos com pouco volume, permitiu ao conjunto obter um resultado mínimo de 31 milhões de euros em 5,2 mil milhões de euros, ou seja, o rendimento operacional foi de apenas 0,4% das vendas.

“Temos alertado o Governo para a legislação vigente e para incoerências”

Confirmando a realidade dos prejuízos, resultantes essencialmente de danos corporais, e a preocupação quanto à anti-rentabilidade dos ramos acidentes de trabalho e automóvel, José Galamba de Oliveira, presidente da APS, afirma que tem de se “olhar para a legislação vigente e verificar se ela está adequada à realidade ou se revela incoerências”, o que – quer no caso dos acidentes de trabalho, quer no caso do automóvel-, indica que “há muitos aspetos que precisam de ser melhorados, não para pagar indemnizações globalmente mais baixas, mas para pagar indemnizações mais justas e adequadas à gravidade dos danos sofridos”. Conclui este tópico garantindo que tem “alertado o Governo para essa situação e para as situações de incoerência”.

Para além do desequilíbrio da legislação, outro problema de fundo preocupa Galamba de Oliveira: “A fraude é uma realidade no setor segurador, e existem mesmo alguns estudos nesta indústria que apontam para valores importantes de fraude nos vários ramos”.

Segundo o presidente da APS “ Em Portugal, as estimativas das seguradoras sobre o impacto deste fenómeno não deixam dúvidas quanto à importância das medidas que visem a sua prevenção e combate. No ramo Automóvel, por exemplo, os sinistros suspeitos corresponderam, anualmente, a cerca de 8% do total de sinistros encerrados, estimando-se que o respetivo custo represente, aproximadamente, 10% do volume de prémios do ramo”.

Galamba de Oliveira considera ainda que um panorama semelhante caracteriza igualmente outros seguros de massa da atividade seguradora, como os de multirriscos ou de acidentes de trabalho.

Alerta ainda para o novo regime de proteção de dados: “Veio dificultar a implementação de mecanismos de deteção da fraude e que, ao contrário do que sucedeu noutros países, Portugal não aprovou medidas que permitissem ao setor segurador ser mais eficaz nesta área”.