Operação Lex: Juiz Vaz das Neves nega envolvimento na manipulação do sorteio de processos

  • Lusa
  • 21 Fevereiro 2020

"Não tive qualquer benefício material, ou de outra natureza, com a intervenção que tive, enquanto Presidente do TRL, em atos de distribuição de processos", afirmou Luís Vaz das Neves.

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) Vaz das Neves afirmou esta sexta-feira que não teve qualquer tipo de benefício por intervenções suas em atos de distribuição de processos, enquanto esteve à frente daquele tribunal.

“Não tive qualquer benefício material, ou de outra natureza, com a intervenção que tive, enquanto Presidente do TRL, em atos de distribuição de processos”, afirmou Luís Vaz das Neves num comentário enviado à Lusa, após o seu nome ser envolvido numa polémica sobre viciação nos sorteios eletrónicos de distribuição de processos.

O antigo presidente do TRL, a quem foram lançadas na comunicação social suspeitas de ter favorecido o juiz Rui Rangel na distribuição de um recurso, contrapõe que não atuou “com o objetivo doloso de gerar benefício para qualquer interessado nos processos referidos ou outros”, mas antes para “gerir situações que, pela sua natureza e ante a delicadeza do contexto em que ocorreram, exigiram” a sua intervenção.

Além do mais, realçou, “as decisões proferidas nos processos objeto de distribuição” não são do seu conhecimento, mas considera-as proferidas “por juízes isentos e probos”. Vaz das Neves, que foi constituído arguido na Operação Lex cuja investigação incide sobre os desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, alega que ainda não teve acesso ao processo e que até ao momento não lhe foi “concedido o direito de ponderar conscientemente a oportunidade de prestação de declarações”.

Na opinião de Vaz das Neves, os elementos do processo foram noticiados “de forma truncada e imprecisa” sem respeitar “a presunção de inocência”. A este propósito, o ex-presidente da Relação refere que “o tema da distribuição de processos é mais complexo, mais abrangente e tem um contexto histórico que haverá oportunidade de aprofundar”.

Por último, nas declarações escritas enviadas à Lusa, o juiz, que está jubilado desde janeiro de 2018, reitera que “no momento e no foro próprios serão prestados os esclarecimentos e fornecidas informações relevantes” para o “integral conhecimento dos factos respeitantes à distribuição de processos”.

Entretanto, o seu sucessor à frente do TRL, Orlando Nascimento, garantiu que “a distribuição de processos é realizada através de um programa informático, com aleatoriedade e cumprimento das leis”. Em comunicado, reitera que as decisões proferidas nos processos “são elaboradas com isenção, imparcialidade, e preocupação com a defesa do interesse público e particular, nelas envolvido, que são inerentes às funções de juiz”.

O Conselho Superior da Magistratura anunciou que já está a averiguar as alegadas manipulações dos sorteios eletrónicos de processos naquele tribunal superior e promete uma investigação “até às últimas consequências” das eventuais irregularidades. Segundo o CSM, “caso se apurem quaisquer irregularidades, estas serão totalmente investigadas até às últimas consequências”, estando prevista a apresentação dos primeiros resultados das averiguações no próximo plenário, marcado para 3 de março.

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