Juízes querem que distribuição de processos seja investigada

A direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses solicitou ao Conselho Superior de Magistratura uma investigação para averiguar a distribuição de processos no Tribunal da Relação.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) quer que o Conselho Superior de Magistratura faça uma investigação de forma a averiguar a distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa. Para os juízes só assim será possível “tranquilizar os cidadãos”.

“É essencial apurar se houve escolha de processos para juízes ou de juízes para processos, por razões desviadas e fora das regras que determinam a distribuição aleatória, se essa escolha, a ter ocorrido, teve influência na decisão final e, se for esse o caso, quem tomou essas decisões e porquê”, refere em comunicado a ASJP.

A Associação de Juízes solicita assim que o Conselho Superior de Magistratura atue em “conformidade, instaurando procedimentos disciplinares adequados, fazendo as necessárias participações criminais ao Ministério Público e prestando informação pública completa”.

A direção da ASJP considera que só desta forma é possível “tranquilizar os cidadãos sobre a confiança e transparência e integridade do sistema de Justiça”.

A ASJP tomou publicamente esta posição após o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, ter sido constituído arguido, no processo Operação Lex. A Operação Lex tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues.

O processo Operação Lex foi conhecido a 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Esta investigação teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga.

O caso Operação Lex está a ser investigado pela magistrada do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça Maria José Morgado.

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