Juízes e conselheiros já podem ganhar mais que o primeiro-ministro

  • ECO e Lusa
  • 31 Maio 2019

Deputados aprovam norma do Estatuto dos Magistrados que permite que os juízes e conselheiros ganhem mais que o primeiro-ministro. O aumento mensal é de cerca de 600 a 700 euros.

O PS, PCP, CDS e PEV aprovaram, no Parlamento, uma norma do Estatuto dos Magistrados Judiciais que permitirá aos juízes conselheiros passarem a ter um rendimento mensal superior ao do primeiro-ministro.

A remuneração total dos juízes conselheiros vai ter um aumento mensal entre cerca de 600 e 700 euros, segundo a tabela aprovada, em comissão parlamentar, pelo PS, PCP e CDS/PP. Contra esta nova tabela, que vai permitir que os juízes conselheiros ganhem mais do que o António Costa, votaram o BE, PSD, PAN e o deputado Paulo Trigo Pereira.

A aprovação motivou críticas do PSD e do seu líder, Rui Rio, mas também do Bloco de Esquerda. E mesmo dentro dos partidos que a aprovara houve, após a votação, pelo menos dez deputados do PS que anunciaram declarações de voto, alguns deles invocando ter sido imposta a disciplina de voto, o que levou Carlos César, presidente do grupo parlamentar, a pedir a palavra e dizer o contrário.

"Aquilo que vai acontecer neste momento é um pouco aquilo que reclamava toda a gente relativamente ao descongelamento.”

Francisca Van Dunem

Ministra da Justiça

Na bancada do CDS, o deputado Pedro Mota Soares assumiu divergências, na discussão interna, com a direção do CDS no estatuto dos magistrados e alertou que “seria um erro o CDS mudar a sua posição de princípio que, no Estado, o salário do Presidente da República é o mais elevado e que ninguém deve ganhar mais do que o primeiro-ministro”.

Para a ministra da Justiça “não está em causa um aumento. Aquilo que está em causa é o cumprimento rigoroso de uma tabela salarial que data dos anos 90 e que, de facto, nunca foi posta em prática na medida em que imediatamente a seguir houve o congelamento, se assim se pode dizer, decorrente do teto salarial imposto”, destacou Francisca Van Dunem.

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