Ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa também é empresário, mas lei não o permite

  • ECO
  • 22 Fevereiro 2020

O Público escreve que a empresa de Luís Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, está ligada à arbitragem extrajudicial de conflitos e que faturou 190 mil euros em 2018.

É uma das notícias que marca a semana no meio judicial. O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, foi constituído arguido no processo Operação Lex, em que também são arguidos o desembargador Rui Rangel e a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante.

Este sábado, o Público [acesso condicionado] escreve que Luís Vaz das Neves tem uma empresa que faturou 190 mil euros em 2018, sendo que, segundo o jornal, a lei não lhe permite acumular o que recebe como juiz desembargador jubilado com outra qualquer atividade remunerada, seja ela pública ou privada.

Ao Público, Luís Vaz das Neves confirmou a existência da empresa, mas disse que estava legal e que, no seu entendimento, podia acumular a jubilação e a remuneração que recebe dessa atividade.

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