Vão ser criadas 7 unidades de saúde familiar este trimestre. Há mais 30 este ano

O Governo determina que serão constituídas 30 unidades de saúde familiar do modelo A este ano. Para além disso, serão criadas mais sete unidades, que estavam já previstas em 2019.

No primeiro trimestre deste ano serão constituídas sete unidades de saúde familiar (USF), que ficaram pendentes de 2019. Para além disso, em 2020, serão constituídas 30 USF de modelo A, sendo que o reforço destas unidades é estabelecido como uma “prioridade”, num despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde publicado esta segunda-feira em Diário da República.

O despacho determina assim o número de unidades a constituir este ano, que estava já definido no Orçamento do Estado para 2020, “assim como possibilita ainda a constituição, a título excecional, de sete USF deste mesmo modelo”. Estas sete unidades estão integradas no limite que tinha sido estabelecido para o último trimestre de 2019.

No despacho assinado pelos gabinetes do ministro de Estado e das Finanças e da ministra da Saúde refere-se que a revisão e generalização do modelo das USF é uma resposta ao “compromisso com o princípio de que os cuidados de saúde primários são a base do sistema de saúde português e o melhor caminho para atingir a meta da cobertura universal em saúde”.

Para além da constituição destas unidades é também definido que a determinação de USF que transitam do modelo A para B acontecerá “após a aprovação do novo modelo de pagamento pelo desempenho para as USF de modelo B, a apresentar pela Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde e a negociar nos termos da lei”. A diferença entre os modelos assenta no grau de autonomia organizacional e no modelo retributivo e de incentivos dos profissionais.

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