Bruxelas propõe Lei do Clima para garantir neutralidade carbónica até 2050

  • Lusa
  • 4 Março 2020

A Lei Europeia do Clima adotada pela Comissão propõe uma meta legalmente vinculativa de zero emissões de gases com efeito de estufa até 2050 e inclui medidas para ir avaliando os progressos.

A Comissão Europeia adotou esta quarta-feira, em Bruxelas, uma proposta legislativa para garantir o cumprimento do compromisso recentemente assumido pela União Europeia de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, com a nova Lei do Clima a fixar metas vinculativas.

Segundo o executivo comunitário, trata-se de consagrar na legislação comunitária o compromisso político dos líderes europeus no sentido de assegurar a neutralidade carbónica na Europa o mais tardar até dentro de 30 anos, um dos pilares do Pacto Ecológico, a grande ‘bandeira’ da Comissão liderada por Ursula von der Leyen.

A Lei Europeia do Clima adotada pela Comissão Von der Leyen, numa reunião do colégio na qual participou, como convidada, a ativista do clima Greta Thunberg, propõe uma meta legalmente vinculativa de zero emissões de gases com efeito de estufa até 2050 e inclui medidas para ir avaliando os progressos – o que acontecerá a cada cinco anos – e ajustar ações em conformidade.

A proposta legislativa traça também o caminho para a UE chegar ao seu objetivo de neutralidade carbónica, tendo a Comissão anunciado que, com base numa avaliação de impacto abrangente, irá em breve propor novas metas para 2030 a nível de redução das emissões de dióxido de carbono (CO2), traçando posteriormente uma trajetória para o período entre 2030 e 2050, também para proporcionar “previsibilidade às autoridades públicas, empresas e cidadãos”.

O executivo comunitário aponta que até junho de 2021 irá passar em revista – e, quando necessário, alterar – todos os instrumentos políticos relevantes para garantir o cumprimento das reduções suplementares de gases com efeito de estufa até 2030, e a partir de 2023 avaliará “a consistência das medidas europeias e nacionais relativamente ao objetivo de neutralidade carbónica e à trajetória 2030-2050”.

O executivo comunitário tenciona também ter poderes reforçados para emitir recomendações aos Estados-membros cujas ações sejam “inconsistentes com o objetivo de neutralidade carbónica”, sendo os países obrigados a agir em conformidade com estas recomendações.

Por fim, Bruxelas indica que também será pedido aos Estados-membros “que desenvolvam e implementem estratégias de adaptação para reforçar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas”.

Estamos a agir hoje para tornar a União Europeia o primeiro continente neutro em termos de clima até 2050. A Lei do Clima é a tradução legal do nosso compromisso político e traça de forma irreversível o nosso caminho para um futuro mais sustentável. É o coração do Pacto Ecológico europeu. Oferece previsibilidade e transparência para a indústria e investidores europeus. E traça uma direção para a nossa estratégia de crescimento verde, garantindo que a transição será gradual e justa”, comentou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.

Por seu lado, o vice-presidente executivo responsável pelo Pacto Ecológico, Frans Timmermans, comentou que a adoção desta proposta de lei não só mostra aos cidadãos europeus que a UE leva a sério o seu compromisso de atingir zero emissões de gases com efeito de estufa até 2050, mas constitui também uma mensagem para o resto do mundo.

“A Lei do Clima europeia é igualmente uma mensagem para os nossos parceiros internacionais no sentido de que este é o ano para, juntos, aumentarmos a ambição global, em busca dos nossos objetivos comuns do Acordo de Paris” sobre o clima, disse.

Num Conselho Europeu celebrado em dezembro passado em Bruxelas, os chefes de Estado e de Governo da UE chegaram a um acordo político sobre a neutralidade carbónica até 2050, tendo a Polónia ficado, para já, de fora deste compromisso, mas sem bloquear as conclusões do Conselho.

Em junho, a questão voltará a ser abordada a nível do Conselho, esperando-se que então Varsóvia se junte aos restantes 26 Estados-membros (o que terá de fazer inevitavelmente caso a Lei do Clima seja efetivamente aprovada).

Os líderes da União Europeia já tinham procurado chegar a acordo sobre atingir a neutralidade carbónica até meados deste século na cimeira de junho de 2019, mas na altura esse objetivo foi vetado por Polónia, Hungria, República Checa e Estónia.

No final da cimeira de dezembro, o primeiro-ministro português, António Costa, disse haver “boas razões para estar 90% satisfeito” com as conclusões adotadas no Conselho Europeu sobre o objetivo de neutralidade carbónica até 2050, dado quase todos os Estados-membros terem-se juntado a Portugal.

“Relativamente ao compromisso sobre as alterações climáticas, eu diria que temos boas razões para estar 90% satisfeitos, visto que 26 dos 27 Estados-membros assumiram o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050. Portanto, Portugal, que tinha sido o primeiro país do mundo a assumir esse compromisso, hoje está bastante bem acompanhado no seio da UE”, declarou.

Uma carta aos nossos leitores

Vivemos tempos indescritíveis, sem paralelo, e isso é, em si mesmo, uma expressão do que se exige hoje aos jornalistas que têm um papel essencial a informar os leitores. Se os médicos são a primeira frente de batalha, os que recebem aqueles que são contaminados por este vírus, os jornalistas, o jornalismo é o outro lado, o que tem de contribuir para que menos pessoas precisem desses médicos. É esse um dos papéis que nos é exigido, sem quarentenas, mas à distância, com o mesmo rigor de sempre.

Aqui, no ECO, estamos a trabalhar 24 horas vezes 24 horas para garantir que os nossos leitores têm acesso a informação credível, rigorosa, tempestiva, útil à decisão. Para garantir que os milhares de novos leitores que, nas duas últimas semanas, visitaram o ECO escolham por cá ficar. Estamos em regime de teletrabalho, claro, mas com muita comunicação, talvez mais do que nunca nestes pouco mais de três anos de história.

  • Acompanhamos a cobertura da atualidade, porque tudo é economia.
  • Escrevemos Reportagens e Especiais sobre os planos económicos e as consequências desta crise para empresas e trabalhadores.
  • Abrimos um consultório de perguntas e respostas sobre as mudanças na lei, em parceria com escritórios de advogados. Contamos histórias sobre as empresas que estão a mudar de negócio para ajudar o país
  • Escrutinamos o que o Governo está a fazer, exigimos respostas, saímos da cadeira (onde quer que ele esteja) ou usamos os ecrãs das plataformas que nos permitem questionar à distância.

O que queremos fazer? O que dissemos que faríamos no nosso manifesto editorial

  • O ECO é um jornal económico online para os empresários e gestores, para investidores, para os trabalhadores que defendem as empresas como centros de criação de riqueza, para os estudantes que estão a chegar ao mercado de trabalho, para os novos líderes.

No momento em que uma pandemia se transforma numa crise económica sem precedentes, provavelmente desde a segunda guerra mundial, a função do ECO e dos seus jornalistas é ainda mais crítica. E num mundo de redes sociais e de cadeias de mensagens falsas – não são fake news, porque não são news --, a responsabilidade dos jornalistas é imensa. Não a recusaremos.

No entanto, o jornalismo não é imune à crise económica em que, na verdade, o setor já estava. A comunicação social já vive há anos afetada por várias crises – pela mudança de hábitos de consumo, pela transformação digital, também por erros próprios que importa não esconder. Agora, somar-se-ão outros fatores de pressão que põem em causa a capacidade do jornalismo de fazer o seu papel. Os leitores parecem ter redescoberto que as notícias existem nos jornais, as redes sociais são outra coisa, têm outra função, não (nos) substituem. Mas os meios vão conseguir estar à altura dessa redescoberta?

É por isso que precisamos de si, caro leitor. Que nos visite. Que partilhe as nossas notícias, que comente, que sugira, que critique quando for caso disso. O ECO tem (ainda) um modelo de acesso livre, não gratuito porque o jornalismo custa dinheiro, investimento, e alguém o paga. No nosso caso, são desde logo os acionistas que, desde o primeiro dia, acreditaram no projeto que lhes foi apresentado. E acreditaram e acreditam na função do jornalismo independente. E os parceiros anunciantes que também acreditam no ECO, na sua credibilidade. As equipas do ECO, a editorial, a comercial, os novos negócios, a de desenvolvimento digital e multimédia estão a fazer a sua parte. Mas vamos precisar também de si, caro leitor, para garantir que o ECO é económica e financeiramente sustentável e independente, condições para continuar a fazer jornalismo de qualidade.

Em breve, passaremos ao modelo ‘freemium’, isto é, com notícias de acesso livre e outras exclusivas para assinantes. Comprometemo-nos a partilhar, logo que possível, os termos e as condições desta evolução, da carta de compromisso que lhe vamos apresentar. Esta é uma carta de apresentação, o convite para ser assinante do ECO vai seguir nas próximas semanas. Precisamos de si.

António Costa

Publisher do ECO

Comentários ({{ total }})

Bruxelas propõe Lei do Clima para garantir neutralidade carbónica até 2050

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião