Ministro do Ambiente considera muito positiva proposta de Lei do Clima da UE 

  • Lusa
  • 5 Março 2020

Matos Fernandes saudou a “fixação por lei da obrigação de toda a UE ser neutra em carbono em 2050” e sublinhou que só não ficam consagradas na legislação as metas para 2030 por questões práticas.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática defendeu em Bruxelas a proposta de Lei do Clima apresentada na quarta-feira pela Comissão Europeia, rejeitando as críticas da ativista Greta Thunberg, ainda que elogiando a sua ação.

Em declarações aos jornalistas depois de participar numa reunião de ministros do Ambiente da União Europeia (UE), que contou também com a participação da jovem ativista sueca, João Pedro Matos Fernandes saudou a “fixação por lei da obrigação de toda a UE ser neutra em carbono em 2050” e sublinhou que só não ficam consagradas na legislação as metas para 2030 por questões práticas.

“Apesar de haver um conjunto de países, e entre eles Portugal, que querem que essas metas sejam definidas já em junho, para, de forma muito serena, podermos ir à próxima COP [Conferência das Partes] do Clima em Glasgow com uma posição única e comprometida, no melhor dos sentidos, por parte da UE, percebemos que a Comissão tem regras próprias e que não vai ser fácil fixar essas regras para 2030” disse, exemplificando com “o caso do plano nacional de energia e clima da Polónia, que prevê apenas suma redução de emissões em 7%”.

Notando que, por isso, “muito dificilmente antes de setembro vai ser possível fixar essas mesmas regras [para 2030]”, o ministro defendeu que tal “não deveria atrasar a aprovação da própria lei” apresentada na quarta-feira pelo executivo comunitário, e salientou que a meta vinculativa de neutralidade carbónica da UE para 2050 “é um facto muito relevante e que não pode de forma alguma ser colocado em segundo lugar”.

“Não há nenhuma região do mundo que tenha tido este grau de compromisso. Repito, Portugal é um dos países mais progressistas dentro dos membros da UE, e é de facto muito positivo esta obrigação”, disse, admitindo que, em matéria de cumprimento das metas, Portugal está numa “posição confortável”, pois “está a fazer o grande esforço da redução das emissões nesta década de [20]20/30”.

Questionado sobre as intervenções de Greta Thunberg, Matos Fernandes começou por dizer que o papel da ativista “é fundamental”.

“Fundamental. Fundamental para conseguir que a geração dela, a minha geração, a geração dos meus pais perceba melhor o que está em causa e que tem que fazer aqui um esforço muito grande e é esse esforço que a UE está a fazer”, apontou.

Já quanto às críticas de Greta Thunberg à Lei Europeia do Clima, que a ativista classificou como uma “capitulação”, o ministro discordou em absoluto, voltando a realçar o papel de liderança da UE.

“Esta é uma lei que faz aquilo que nunca nenhuma outra tinha feito, que é de facto ser obrigatório em 2050 este continente – que não é o continente todo, mas este conjunto de Estados-membros e uma economia tão importante no mundo e responsável por uma parcela grande de emissões – seja neutra em carbono”, sublinhou.

Reforçando que percebe “aqueles que gostariam que houvesse já também metas fixadas na lei para 2030”, o ministro insistiu que “essas metas vão ser fixadas ao lado da lei certamente no próximo mês de setembro” e salientou que, se porventura, “na altura a própria lei ainda estiver longe de ser aprovada, talvez possam vir a ser incorporadas” já no texto legislativo.

Greta Thunberg teceu duras críticas à proposta de Lei Europeia do Clima adotada na véspera pela Comissão Europeia, numa reunião à qual assistiu, considerando que se trata de uma “capitulação” perante a crise climática.

“Não faz nenhum sentido. Se a nossa casa está em chamas, não esperamos uns anos para apagar o fogo. No entanto, é isso que a Comissão propõe hoje”, disse, referindo-se à proposta de lei adotada pelo executivo comunitário com o objetivo de garantir a neutralidade carbónica da União Europeia num horizonte temporal de 30 anos (até 2050).

A Comissão Europeia adotou uma proposta legislativa para garantir o cumprimento do compromisso recentemente assumido pela União Europeia de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, um dos pilares do Pacto Ecológico, a grande ‘bandeira’ da Comissão liderada por Ursula von der Leyen.

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