Ministra da Justiça defende melhorias no sorteio de processos para serem mais transparentes

  • Lusa
  • 10 Março 2020

Francisca Van Dunem assegura que o “sistema garante a aleatoriedade” da distribuição, mas admite que “incorpora módulos que permitem incluir ou excluir juízes em determinadas circunstâncias".

A ministra da Justiça disse esta terça-feira no Parlamento que está a ser feita uma análise ao sistema de distribuição dos processos judiciais, com vista a introduzir melhorias, tornar o “modelo mais transparente” e “permitir um maior escrutínio”.

Francisca Van Dunem falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em sede de audição regimental, tendo a ministra assegurado que o “sistema garante a aleatoriedade” da distribuição, mas reconheceu que o mesmo “incorpora módulos que permitem incluir ou excluir juízes em determinadas circunstâncias”. Estas declarações surgem na sequência da polémica da suspeita de irregularidades no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) em relação ao sorteio e distribuição de processos.

Francisca Van Dunem esclareceu que estão em cursos investigações e averiguações para determinar com rigor o que ocorreu na Relação de Lisboa, nomeadamente se o sistema tem fragilidades ou se houve intrusão. “Estamos a fazer a análise do sistema para alcançar a sua melhoria”, vincou a ministra, dizendo ser contra o regresso a formas de sorteio arcaicas como seja o sorteio das bolas.

Para a governante, o que “é preciso é que haja maior escrutínio”, observando que o importante é que o sistema Citius [que serve os tribunais] registe a informação de como foi feito o sorteio, se foi feito integralmente de forma automática ou se foi introduzido um determinado critério e por quem. Deverá também dizer claramente quem foram os magistrados que foram excluídos dessa distribuição em concreto.

A deputada Mónica Quintela (PSD) questionou a ministra se já existem conclusões à investigação mandada realizar pelo Ministério da Justiça às irregularidades no sistema de distribuição de processos, indagando ainda por que razão o Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça (IGFEJ) não detetou as “manipulações” que terão ocorrido naquele tribunal superior.

Mónica Quintela aludiu a situações em que foi o próprio Ministério Público e os advogados das partes a manifestarem dúvidas sobre a forma como os sorteios eletrónicos foram realizados, algumas vezes sem a presença de um magistrado como mandam as regras.

A deputada manifestou ainda preocupação com os sorteios porque estes escolhem o relator do processo, sem que haja o sorteio dos seus adjuntos, admitindo que existirem sempre os mesmos coletivos poderá gerar cumplicidades nefastas. “Urge detetar a forma de distribuição”, disse Mónica Quintela, sugerindo que haja uma presença constante dos advogados e das partes no sorteio. “Tudo isto preocupa-nos. Queremos uma magistratura forte, mas também imparcial e forte”, disse a deputada, alegando que a “confiança conquista-se”, mas a “confiança na justiça perdeu-se”.

Durante a audição parlamentar, os deputados do Bloco de Esquerda (BE) anunciaram a entrega de um requerimento para que a Comissão Parlamentar organize uma audição pública sobre a “Transparência na Justiça”, ouvindo personalidades a quem o país reconhece o relevo da sua reflexão. O BE justificou esta iniciativa com o facto de existir “alarme público face aos diversos sinais de crise na Justiça em Portugal”, o que exige transparência e sindicância, bem como um debate alargado a toda a sociedade.

Os deputados do BE indicam que deviam ser chamados a esse debate a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, a ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal, o diretor do Centro de Estudos Judiciários, João Silva Miguel, o coordenador do Observatório Permanente da Justiça, Boaventura de Sousa Santos, o advogado Francisco Teixeira da Mota e o juiz conselheiro José Mouraz Lopes.

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