Acionistas vão ter mais poder sobre salários dos CEO. Pequenos investidores dizem que lei “não elimina opacidade”

Proposta de lei sobre direitos dos acionistas de cotadas em bolsa é discutida esta quarta-feira no Parlamento. Pequenos accionistas dizem ao ECO que é um avanço, mas ainda há trabalho a fazer.

Os direitos dos acionistas das empresas cotadas em bolsa vão mudar. O Parlamento prepara-se para começar a discutir nova legislação sobre o tema, que irá incidir em especial sobre os salários dos gestores. Carlos Rodrigues, presidente da Maxyield — clube dos pequenos acionistas, diz ao ECO que a proposta de lei clarifica as remunerações, mas não totalmente.

Apesar de não eliminar situações de opacidade no estabelecimento de remunerações variáveis a atribuir ao CEO e administradores executivos, este processo ganha clarificação“, afirma Rodrigues sobre as mudanças previstas pela nova proposta de lei, que poderá dar mais poder aos acionistas em relação aos salários dos gestores. Atualmente, as cotadas já têm de apresentar uma proposta aos acionistas e a mudança implica, na prática, que a proposta de remuneração seja justificada.

Essa justificação irá incluir fatores como o contributo dos salários propostos para a estratégia, interesses de longo prazo e sustentabilidade ou como é que estes têm em conta as condições de emprego e salários dos trabalhadores. “A politica de remunerações fica mais ligada aos interesses de longo prazo e sustentabilidade da sociedade“, avalia o presidente da associação que representa os pequenos acionistas.

Em causa está a transposição da segunda diretiva europeia dos acionistas. Após ter sido aprovada pelo Governo, a proposta de lei começa esta quarta-feira a ser discutida no Parlamento. Se for aprovada, os critérios de aprovação, conteúdo, práticas, vigência, publicação e relatório sobre remunerações passam a integrar o Código dos Valores Mobiliários (CVM). Deixa de ser necessário a confirmação anual da politica de remunerações, que passa a poder ser definida pelas assembleias gerais para o período do respetivo mandato dos corpos sociais.

As disposições que vão ser aditadas ao Código dos Valores Mobiliários representam uma melhoria a nível de enquadramento do governo societário das sociedades cotadas em mercados regulamentados, sendo criado melhor equilíbrio entre a soberania acionista e os poderes de administração. Porém, é uma oportunidade perdida para melhorar o enquadramento jurídico e regulamentar em determinadas áreas.

Carlos Rodrigues

Presidente da Maxyield - clube dos pequenos acionistas

A revisão da diretiva europeia relativa aos direitos dos acionistas de sociedades cotadas pretende incentivar o envolvimento dos acionistas a longo prazo de forma ativa e transparente. Apesar de a questão remuneratória ser uma das mais importantes, há outras alterações, incluindo o reforço do controlo acionista sobre transações com partes relacionadas com o objetivo de melhorar a informação pública e aumentar a transparência na gestão de potenciais conflitos de interesses.

Do outro lado, também há mudanças para as cotadas, que passarão a conhecer o posicionamento e atuação dos investidores institucionais. “Estes investidores com ou sem participação qualificada, podem influenciar decisões societárias em articulação com acionistas com «rosto», ou concertar posições com acionistas relevantes“, lembra Carlos Rodrigues. Passam a ficar sujeitos à supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e é estabelecida a obrigatoriedade de informação sobre o seu envolvimento nas sociedades emitentes, tornando o funcionamento do mercado mais transparente, designadamente exercício dos direitos de voto, relações com outros acionistas, acompanhamento das empresas e estratégias de investimento”, diz.

A sociedade ainda passa a poder pedir informações aos intermediários financeiros sobre a identidade dos acionistas, que não era conhecida para participações inferiores a 2%. O presidente da Maxyield considera que esta mudança “facilita o exercício dos seus direitos, participação em Assembleias Gerais e transmissão de informação”.

Apesar disso, o representante dos investidores considera que é ainda pouco, alegando que há pouca representatividade dos pequenos acionistas tendo em conta que representam 40% do capital do PSI-20.

A associação defende que a lei aprofunde os direito de informação em Assembleias Gerais (incluindo acesso às listas de presenças), os deveres de avaliação do desempenho na administração das sociedades, bem como que obrigue a que a politica de dividendos conjugue a rentabilidade anual das aplicações com os desenvolvimento estratégico (independentemente das necessidades de liquidez do maior acionista para evitar níveis de payout superiores a 100%).

“As disposições que vão ser aditadas ao Código dos Valores Mobiliários representam uma melhoria a nível de enquadramento do governo societário das sociedades cotadas em mercados regulamentados, sendo criado melhor equilíbrio entre a soberania acionista e os poderes de administração. Porém, é uma oportunidade perdida para melhorar o enquadramento jurídico e regulamentar em determinadas áreas“, acrescenta.

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