Duma aprova lei que permite continuidade de Putin no poder após 2024

  • Lusa
  • 11 Março 2020

Esta é a primeira revisão da Constituição desde a sua adoção, em 1993. Vladimir Putin pretende uma votação nacional sobre o tema a realizar-se no próximo dia 22 de abril.

A Câmara Baixa do Parlamento russo aprovou esta quarta-feira de forma definitiva o projeto-lei sobre as emendas constitucionais que permitem ao presidente Vladimir Putin manter-se no poder após 2024.

A favor do projeto votaram 283 deputados, mais do que a maioria qualificada de dois terços e não se registaram votos contra. Os 43 deputados do Partido Comunista, uma das quatro formações com representação parlamentar, abstiveram-se.

Após a aprovação parlamentar, a lei deve receber o parecer positivo do Senado (Conselho da Federação) e do Tribunal Constitucional. Uma vez cumprido o processo, a lei tem de ser promulgada por Vladimir Putin que pretende uma votação nacional sobre o tema a realizar-se no próximo dia 22 de abril.

Na terça-feira, a oposição extra-parlamentar anunciou protestos sob o lema “Rússia sem Putin” que devem ter lugar dentro dos próximos dez dias. A oposição, incluindo o seu líder Alexeï Navalny, denunciaram vigorosamente a revisão constitucional, afirmando que o Presidente pretende permanecer indefinidamente no poder.

Anunciada em janeiro pelo Presidente, esta é a primeira revisão da Constituição desde a sua adoção, em 1993, e é considerada uma forma de preparar o pós-2024, a data em que termina o segundo mandato presidencial de Putin. As alterações aprovadas abrangem em simultâneo o sistema político, as garantias socioeconómicas e os valores societários conservadores defendidos pelo Presidente russo.

Assim, a nova lei fundamental inclui a figura de Deus, o casamento como a união de um homem com uma mulher e a proibição de ceder territórios a outros países. As emendas também incorporam o conceito de “povo fundador do Estado”, ao assinalar que o seu idioma, o russo, é a língua oficial do país.

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