Há centenas de processos na Relação de Lisboa atribuídos sem sorteio

  • ECO
  • 11 Março 2020

Só numa fase mais avançada da investigação será possível perceber os três casos já detetados são exceções ou eram prática recorrente no Tribunal da Relação, nos últimos 15 anos.

Os resultados preliminares da auditoria realizada pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM), que visou detetar falhas na distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, apontam para centenas de processos distribuídos manualmente ao longo dos últimos 15 anos. Embora isso não signifique indícios de irregularidades, esta análise pode vir a revelar novos casos de viciação, além dos três já conhecidos que integram a operação Lex, escreve o Público (acesso pago).

A investigação aberta pelo CSM está a ser conduzida por um juiz do Supremo Tribunal de Justiça, com o apoio de uma equipa que inclui um técnico do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, bem como oficiais de justiça, que analisam cada um dos casos de distribuição manual, cruzando os registos eletrónicos e a documentação assinada pelos responsáveis pela distribuição.

De acordo com o Público, ainda que os resultados preliminares apontem para a existência de vários processos atribuídos de forma manual, sem sorteio, só numa fase mais avançada da investigação será possível perceber os três casos já detetados são exceções ou eram prática recorrente no Tribunal da Relação de Lisboa desde que Luís Vaz das Neves e Orlando Nascimento assumiram a liderança.

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