Supervisor angolano multa 11 seguradoras

  • ECO Seguros
  • 12 Março 2020

As seguradoras angolanas falharam a prestação de informação financeira obrigatória e foram condenadas a multas que ascendem a um máximo equivalente a 281 mil euros por companhia.

As companhias seguradoras todas sociedades anónimas (SA) visadas pelos autos sancionatórios da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) são a Aliança Seguros, Bowns Seguros, ENSA Seguros, Glin Seguros, Global Seguros, Master Seguros, Mundial Seguros, Proteja Seguros, Sol Seguros, STAS Seguros e Triunfal Seguros.

A estas seguradoras que incumpriram a prestação obrigatória de informação (Relatório e Contas de 2018), a ARSEG – no exercício das suas atribuições e poder sancionatório – instaurou “respetivos processos de transgressionais”, cuja moldura abstrata “se situa entre 150 mil e 150 milhões Kwanzas” (um máximo de 281 mil euros ao câmbio médio do BCE para fevereiro de 2020).

As multas aplicadas cumprem termos de legislação decretada em 2016, que altera os valores das multas previstas em despacho executivo anterior (de 2002) por sua vez enquadrado na Lei Geral da Atividade Seguradora em Angola, sustenta a entidade liderada por Elmer Santos.

O setor segurador local conta atualmente com 24 seguradoras e cerca de 870 mediadores, excluindo quatro entidades (seguradoras) que ficaram com as respetivas licenças suspensas já em 2020. No final de 2018, a produção global (não Vida e Vida) situou-se em 136,6 mil milhões de kwanzas (cerca de 256 milhões de euros).

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