Proteção Civil pode enviar SMS sobre coronavírus. Violação das medidas será considerada crime de desobediência

Como foi declarada a situação de alerta, a Proteção Civil poderá enviar SMS à população, caso necessário. Nesta altura, não cumprir as medidas de restrição será considerado crime de desobediência.

Agora que a situação de alerta já foi decretada em Portugal, a Proteção Civil poderá enviar SMS à população, caso seja necessário. Para além disso, caberá às forças de segurança garantir o cumprimento das medidas de restrição, sendo que a violação destas poderá ser considerado crime de desobediência.

A situação de alerta foi decretada até 9 de abril, “mas poderá ser prorrogada em função da evolução da situação“, adianta o ministro da Administração Interna, em conferência de imprensa transmitida pelas televisões. Eduardo Cabrita anunciou a consolidação de algumas medidas que tinham já sido anunciadas, como a proibição de eventos em espaços abertos com mais de 5.000 pessoas, ou a suspensão funcionamento de espaços como discotecas.

O ministro adiantou ainda que se faculta à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a possibilidade de emissão de avisos a população por SMS, nos termos contratados com operadoras, para efetivação em situações de alerta. Cabe à ANEPC decidir o universo e natureza da mensagem, bem como a altura em que é enviada.

Eduardo Cabrita sinalizou também que, durante a vigência do estado de alerta, cabe às forças de segurança garantir o cumprimento das medidas de restrição. Desta forma, foi acionada a medida que determina como crime de desobediência, com medida sancionatória agravada, a violação de orientações e ordens dadas pelas forças de segurança no âmbito destas medidas.

Está afastado, por agora, o encerramento total de fronteiras, bem como a possibilidade de cessação de funcionamento da rede de transportes públicos, referiu também o ministro.

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