Estas são as 5 razões para Marcelo decretar o estado de emergência

  • ECO
  • 18 Março 2020

Consciente da divisão que o recurso ao estado de emergência gera entre os portugueses, Marcelo apresentou as "cinco razões essenciais" que explicam este passo. Leia aqui.

Marcelo Rebelo de Sousa decretou o estado de emergência para reforçar o combate contra o coronavírus. O Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado, viu o Governo aprovar este pedido, assim como a Assembleia da República, conseguindo assim armas para aquela que, nas palavras do chefe de Estado, se trata de “uma verdadeira guerra”.

O Presidente anunciou a decisão aos portugueses, numa comunicação ao país. Consciente da divisão que o recurso ao estado de emergência gera entre os portugueses, Marcelo apresentou as suas explicações.

Leia aqui as “cinco razões essenciais” que “explicam o passo dado”:

“Primeira – Antecipação e reforço da solidariedade entre poderes públicos e deles com o Povo. Outros países, que começaram, mais cedo do que nós, a sofrer a pandemia, ensaiaram os passos graduais e só agora chegaram a decisões mais drásticas, que exigem maior adesão dos povos e maior solidariedade dos órgãos do poder. Nós, que começamos mais tarde, devemos aprender com os outros e poupar etapas, mesmo se parecendo que pecamos por excesso e não por defeito.

O Povo Português tem sido exemplar. Mas este sinal político, dado agora, e dado não apenas pelo Governo, mas por Presidente da República, Assembleia da República e Governo é uma afirmação de solidariedade institucional, de confiança e determinação, para o que tiver de ser feito nos dias, nas semanas, nos meses que estão pela frente.

Segunda – Prevenção. Diz o povo: mais vale prevenir do que remediar. O que foi aprovado não impõe ao Governo decisões concretas, dá-lhe uma mais vasta base de Direito para as tomar. Assim, permite que possam ser tomadas, com rapidez e em patamares ajustados, medidas que venham a ser necessárias no futuro. Nomeadamente, na circulação interna e internacional, no domínio do trabalho, nas concentrações humanas com maior risco, no acesso a bens e serviços impostos pela crise, na garantia da normalidade na satisfação de necessidades básicas, nas tarefas da proteção civil, em que, nos termos da lei, todos já são convocados, civis, forças de segurança e militares. O que seria, mais tarde, se fosse necessário agir, num ou noutro caso, neste quadro preventivo e ele não existisse?

Terceira – Certeza. Esta base de Direito dá o quadro geral de intervenção e garante que, mais tarde, acabada a crise, não venha a ser questionado o fundamento jurídico das medidas já tomadas e a tomar.

Quarta – Contenção. Este é um estado de emergência confinado, que não atinge o essencial dos direitos fundamentais, porque obedece ao fim preciso do combate à crise da saúde pública e da criação de condições de normalidade na produção e distribuição de bens essenciais a esse combate.

Quinta – Flexibilidade. O estado de emergência dura 15 dias, no fim dos quais pode ser renovado, com avaliação, no terreno, do estado da pandemia e sua previsível evolução.

É um sinal político forte de unidade do poder político, que previne situações antes de poderem ocorrer, estabelece um quadro que confere certeza, dá poderes ao Governo mas não regidifica o seu exercício, e permite reavaliação na sua aplicação num combate que muda de contornos no tempo.

É também um sinal democrático.

Democrático, pela convergência dos vários poderes do Estado.

Democrático, porque é a Democracia a usar os meios excecionais que ela própria prevê para tempos de gravidade excecional.

Não é uma interrupção da Democracia. É a Democracia a tentar impedir uma interrupção irreparável na vida das pessoas.

Não é, porém, uma vacina, nem uma solução milagrosa, que dispense o nosso combate diário, o apoio reforçado ao Serviço Nacional de Saúde, a capacidade de pessoas e as famílias continuarem a tentar limitar o contágio, para que os números a crescer cresçam menos do que os piores cenários e para que o tratamento possa ser, cada vez mais, em casa. Tudo mais cedo do que mais tarde.

Até porque, num ponto, os especialistas são claros – depende da contenção nestas próximas semanas o conseguirmos encurtar prazos, poupar pacientes e, sobretudo, salvar vidas.

Temos, pois, todos de fazer por contribuir para ir o mais longe e o mais depressa possível nesta luta desigual.

E quanto mais depressa formos, mais depressa poderemos salvar vidas, salvar a saúde, mas também concentrar-nos nos efeitos, a prazo, no emprego, nos rendimentos, nas famílias, nas empresas.

E, mesmo agora, só se salvam vidas e saúde se, entretanto, a economia não morrer.

Por isso, o Estado está a ajudar a economia a aguentar estes longos meses mais agudos. Fazendo o que possa para proteger o emprego, as famílias e as empresas.

Mas nós temos de fazer a nossa parte. Não parar a produção, não entrar em pânicos de fornecimentos como se o País fechasse, perceber que limitar contágio e tratar de contagiados em casa é e tem de ser compatível com manter viva a nossa economia.

Assim é em tempo de guerra, as economias não podem morrer”.

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O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

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