Estado de emergência “é do interesse nacional”. Trata-se de “uma verdadeira guerra”, diz Marcelo

A declaração de estado de emergência já era esperada, após ter recebido pareces favoráveis do Governo e do Parlamento. Decisão foi agora oficializada pelo Presidente da República.

Conselho de Estado por videoconferênciaPresidência da República

Está declarado estado de emergência em Portugal. Após ter recebido pareceres favoráveis do Governo e do Parlamento, o Presidente da República, Marcelo Rebelo, oficializou a declaração de estado de emergência no país devido à pandemia de coronavírus, que já infetou 642 pessoas e causou duas vítimas mortais.

“Acabei de decretar estado de emergência. É uma decisão excecional num tempo excecional”. Foram estas as primeiras palavras de Marcelo Rebelo de Sousa. “Entendi ser do interesse nacional dar este passo”, afirmou numa declaração ao país esta quarta-feira a partir de Belém, dizendo que a pandemia de coronavírus é uma “verdadeira guerra” que irá pior até atingir o pico.

“A epidemia de Covid-19 não é uma qualquer epidemia como aquelas que já conhecemos na nossa democracia. Está a ser e vai ser mais intensa. Vai demorar mais tempo até desaparecerem os seus últimos efeitos. Está a ser e vai ser um teste nunca vivido ao nosso Sistema Nacional de Saúde e à nossa sociedade, chamada a uma contenção e a um tratamento em família sem precedentes. Está a ser e vai ser um desafio enorme para a nossa maneira de viver e para a nossa economia“, alertou Marcelo Rebelo de Sousa.

O presidente da República elogiou a conduta dos portugueses, na quarentena voluntária que muitos estão a viver. Mas pediu que se evitassem pânicos como a corrida aos supermercados ou a paragem da produção das empresas. “Temos todos de fazer por contribuir para ir mais longo e o mais depressa possível nesta luta desigual. E quanto mais depressa formos, mais depressa poderemos salvar vidas, salvar a saúde mas também concentrar-nos nos efeitos a prazo no emprego, nos rendimentos, nas famílias, nas empresas”.

Já sobre o Governo — “que tem entre mãos uma tarefa hercúlea”, como disse Marcelo –, afirmou que as medidas decididas ao nível do controlo das fronteiras e do apoio à economia foram apoiadas por todos, “conscientes que só a unidade permite travar e, depois, vencer guerras”. O Presidente clarificou ainda que o estado de emergência agora decretado dá flexibilidade ao Governo suficiente para atuar para limitar a disseminação do vírus, bem como evita que as medidas agora tomadas possam vir a ser juridicamente contestadas no futuro. “Dá poderes ao Governo, mas não ridigifica a sua atuação”, referiu.

O decreto fica em vigor por um prazo de 15 dias (renováveis), sendo que este período tem início às 0h00 desta quinta-feira, 19 de março de 2020. Irá cessar às 23:59 horas do dia 2 de abril de 2020.

Até então suspende direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses, numa tentativa de evitar o contágio. Implica a suspensão do direito de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional, de circulação internacional, de reunião e de manifestação, de liberdade de culto na sua dimensão coletiva, bem como do direito de resistência.

Por outro lado, entre os direitos que permanecem ativos estão o direito à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, à não retroatividade da lei criminal, à defesa dos arguidos e à liberdade de consciência e de religião. Também não são afetadas a liberdade de expressão nem a de informação.

O decreto determina também que “em caso algum pode ser posto em causa o princípio do Estado unitário ou a continuidade territorial do Estado”. E declara, para terminar, que a Procuradoria-Geral da República e a Provedoria de Justiça manter-se-ão, doravante, “em sessão permanente”.

(Notícia atualizada às 20h30)

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