BE questiona Governo sobre compensações às concessionárias das autoestradas

  • Lusa
  • 25 Março 2020

Estado vai ter de compensar as concessionárias de autoestradas pela quebra de tráfego devido ao impacto do coronavírus. Bloco questiona Governo se pode mudar procedimentos das compensações.

O BE questionou o Governo sobre a possibilidade de “alterar os procedimentos de compensações” das concessionárias das autoestradas pela quebra de tráfego devido à pandemia, evitando assim “esbanjar” milhões de euros necessários para a saúde e o emprego.

De acordo com as perguntas enviadas pelo BE ao Ministério das Finanças e ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, “soube-se hoje que as concessionárias e subconcessionárias das autoestradas já estão a notificar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Infraestruturas de Portugal (IP), para que não seja alegado incumprimento por verem dificultada ou impedida a resposta a algumas das suas obrigações”.

“Após esta comunicação, passarão a exigir ao Estado compensações pela quebra acentuada de tráfego rodoviário que se tem verificado desde o início da pandemia provocada pelo Covid-19, que se estima ser de cerca de 75% de quebra“, refere a pergunta.

Assim, os bloquistas consideram não ser “aceitável sob nenhum ponto de vista”, pelo que consideram que “deveriam ser tomadas medidas urgentes por forma a que o Estado não conceda a esta metodologia, esbanjando milhões de euros necessários para a resposta na saúde e no emprego”.

A deputada do BE Isabel Pires questiona assim se o Governo tem conhecimento das notificações enviadas ao IMT e à IP e se “já são conhecidos os valores e argumentos que baseiam os pedidos de compensações”.

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Última atualização: 2020-08-05 09:00:02

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“Considera o Governo que este pedido é válido, considerando que decorre do cumprimento de recomendações da DGS e, por consequência, do cumprimento de normas de saúde pública por forma a desacelerar o crescimento da propagação da Covid-19”, pergunta ainda.

Os bloquistas pretendem saber se o executivo socialista está disponível “para tomar medidas para alterar os procedimentos de compensações”, uma vez que Portugal está “a atravessar uma crise epidemiológica e os recursos são necessários para responder à saúde e ao emprego”.

“Não desconhecemos que os contratos preveem que, em situações de quebra acentuada de tráfego, o Estado possa ser chamado a assumir responsabilidades. Mas há dois problemas gritantes com esta situação”, assume.

Em primeiro lugar, detalha o texto, “a quebra acentuada de tráfego deve-se ao acatamento por parte da generalidade da população às recomendações de isolamento social“, sendo este um desafio “de todos e todas, sem exceção”.

“Em segundo lugar, como sempre temos referido, estes contratos são prejudiciais para o Estado, que continua a perder dinheiro que vai diretamente para o privado“, critica.

Para o BE, “desta vez as soluções têm que ser mesmo diferentes”, rejeitando por isso que “um modelo que já de si é ruinoso para o Estado sirva, no meio de uma crise epidémica, para concessionários privados virem pedir compensações ao Estado, após transferências de milhões todos os anos”, e decorrente da recomendação essencial para que as pessoas “fiquem em casa”.

Na segunda-feira, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação revelou que o tráfego nas autoestradas portuguesas sofreu nos últimos dias uma quebra na ordem dos 75%, em média, a nível nacional, devido à pandemia da covid-19.

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