Portugal quer acelerar criação de rede de apoio europeia para as Seguranças Sociais

Chama-se resseguro europeu dos subsídios de desemprego e já estava a ser preparado pelo Executivo comunitário, mas Portugal quer ver o processo acelerado, face à pandemia de coronavírus.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, fala aos jornalistas no final da reunião extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), para a preparação do Conselho Europeu e ponto de situação da covid-19, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, 25 de março de 2020.Manuel de Almeida/LUSA 25 março, 2020

Face à pandemia de coronavírus e aos seus efeitos no mercado de trabalho, o Executivo de António Costa quer que a Comissão Europeia “acelere” o processo técnico e legislativo de criação de um “mecanismo europeu de resseguro dos subsídios de desemprego”. De acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros, em causa está uma “espécie de rede de apoio” para as Segurança Sociais dos vários Estados-membros, no que diz respeito à proteção dos trabalhadores que fiquem sem emprego.

À saída da reunião de Concertação Social desta quarta-feira, Augusto Santos Silva explicou aos jornalistas que Portugal vai sugerir ao Conselho Europeu que peça ao Executivo comunitário a aceleração do trabalho de criação desse mecanismo de modo também a acelerar a sua implementação.

“O subsídio de desemprego é um dos chamados estabilizadores automáticos de uma economia, é um mecanismo que entra automaticamente em ação, quando uma economia se contrai ou perde a velocidade de crescimento”, frisou o governante, referindo que, em momentos de crise ou de abrandamento significativo da economia, é preciso “investir bastante” nessa prestação até porque as contribuições sociais tendem a encolher.

Nesse sentido e face aos efeitos da atual pandemia no emprego, Portugal entende que o mecanismo de apoios às Seguranças Sociais — que já estava a ser preparado por esta Comissão Europeia — deve ver acelerado não só a nível do processo técnico e legislativo mas também da sua implementação.

Augusto Santos Silva sublinhou, por outro lado, que a nível interno, a estratégia do Governo continua a ser a de preservar os atuais postos de trabalho, tendo colocado à disposição das empresas uma série de apoios, como o novo lay-off que garante aos empregadores mais afetados pelo surto de Covid-19 o pagamento de 70% de dois terços do salário dos trabalhadores pela Segurança Social. O patrão fica, então, encarregue do pagamento de apenas 30% desses dois terços.

Várias foram ainda as questões colocadas ao ministro dos Negócios Estrangeiros sobre esse último mecanismo, mas o governante remeteu-as para a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

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