Coronavírus: O que estão a fazer os outros países para ajudar os trabalhadores e as empresas

Com a Pandemia do novo coronavírus a colocar a economia de vários países em risco, o ECO foi tentar descobrir as principais medidas que foram tomadas por outros seis países europeus.

Face ao recente impacto do novo coronavírus em todos os setores da sociedade, o Governo apresentou o terceiro plano de apoio às empresas e famílias no espaço de quinze dias, medidas extraordinárias e de caráter urgente, na tentativa de amortecer os danos que estão a ser feitos à economia portuguesa nas últimas semanas.

E na Europa, o que está a ser feito? O Conselho da Diáspora, um organismo que reúne decisores portugueses no mundo, fez uma recolha de planos e medidas, aos quais o ECO acrescentou outras após um levantamento de informações complementares. Em Espanha, França, Dinamarca, Países Baixos, Suíça e Reino Unido.

Espanha

Empréstimos: Existe uma proteção adicional para os devedores numa “situação de vulnerabilidade”, em que uma pessoa esteja sem salário devido ao surto da Covid-19. Além disso, o Governo espanhol criou um programa de alívio a casos considerados vulneráveis (desempregados, famílias de baixos rendimentos, etc.) que consiste numa moratória nos empréstimos de primeira habitação.

Reestruturação e regime lay-off dos trabalhadores: Foi introduzido um novo regulamento com medidas para permitir uma reestruturação controlada da mão-de-obra, como caso da suspensão dos contratos de trabalho e permissão de licenças de trabalho parcial durante a interrupção relacionada com o coronavírus. Este novo regulamento criado pelo Estado espanhol dá aos empregadores o direito de aplicar cláusulas de força maior. O procedimento para permitir a reestruturação desses trabalhadores será acelerado e os pagamentos relacionados com a segurança social por parte do empregador serão, em certos casos, suspensos.

Contratos Públicos e Concessões: Os contratos celebrados por empresas e entidades públicas espanholas que não possam ser cumpridos ou cujas obrigações não podem ser realizadas como resultado da interrupção da Covid-19, não permitirá que a entidade pública rescinda o contrato. A execução do contrato pode ser suspenso, podendo mesmo permitir que a empresa procure uma compensação junto dessa contraparte pública.

Corporate governance e Sociedades Cotadas: Com a aproximação da época da assembleia geral de acionistas, tornou-se possível às empresas realizar reuniões dos órgãos sociais há distância (por exemplo, videoconferência) mesmo que o estatuto social da empresa não preveja este tipo de situações. Além disso, a maioria dos prazos das sociedades é suspensa, incluindo o arquivamento das contas anuais, onde não só o prazo foi suspenso, como foi adiado.

Regras de Insolvência: O prazo para solicitar a abertura do processo de insolvência previsto na Lei espanhola está suspenso.

Investimentos Estrangeiros: Restrições à aquisição de certos ativos e participações em Espanha, aplicando-se a investidores estrangeiros e a negócios ou empresas que operam em áreas ou interesses estratégicos. O Governo declarou a suspensão dos investimentos realizados por investidores fora da UE ou da Associação Europeia de Livre Comércio, bem como dos investimentos em setores estratégicos quando o investidor detém 10% do capital social ou do controlo das mais-valias sobre o órgão de administração. Da mesma forma, os investimentos feitos por entidades estrangeiras de propriedade pública e soberana são suspensos.

França

Pagamentos pendentes por parte dos serviços públicos: Aceleração do reembolso de créditos pendentes e do pagamento de faturas pendentes por parte do Estado e autoridades locais.

Auditoria fiscal: Não haverá nova auditoria fiscal e nenhuma ação processual (notificações e liquidações) será enviada para uma auditoria fiscal em andamento, a menos que haja um estatuto de limitação ou prazo exigido por lei.

Medidas de segurança social: As empresas podem adiar total ou parcialmente o pagamento das contribuições para a segurança social até 3 meses. Nenhuma penalidade será aplicada. Também é possível o adiamento do pagamento do complemento de reforma. Quanto às empresas mais pequenas, caso se encontrem em dificuldades não terão de pagar contribuições para a segurança social enquanto a situação económica persistir.

Contudo, Para os trabalhadores independentes, estes podem solicitar:

  • Adiamento do prazo de pagamento;
  • Ajuste do calendário contributivo;
  • A intervenção do Estado para o pagamento parcial ou total das suas contribuições ou para a atribuição de ajuda financeira excecional.

Implementação imediata do teletrabalho: Implementação obrigatória e com efeito imediato de teletrabalho. Empregos onde o teletrabalho não é possível, o empregador é obrigado a respeitar e assegurar o respeito pelas regras de higiene no local de trabalho, e a limitar as deslocações tanto quanto possível.

Viagens profissionais: Limitação tanto quanto possível das viagens dos funcionários.

A redução parcial da atividade como solução económica: Todas as empresas cuja atividade é reduzida devido ao coronavírus e, em particular, aquelas que estão obrigadas a encerrar (restaurantes, cafés, centros comerciais, lojas, etc.) são elegíveis para o esquema de redução parcial da atividade. Durante esta redução de atividade, o empregador deve pagar ao trabalhador um salário equivalente a 70% da sua remuneração bruta, sendo que o Governo francês cobrirá 100% das remunerações pagas pelas empresas.

Situação dos pais com crianças menores de 16 anos: Se o teletrabalho não for possível e um empregado não tiver creche para menores de 16 anos, este terá direito a solicitar uma espécie de licença de assistência à família, sem período de espera, durante o encerramento da creche.

Ajuda de 1.500 euros para as pequenas empresas, trabalhadores independentes e microempresas: Será usado para compensar negócios fechados por ordem do Governo (bares, restaurantes, etc.), mas também microempresas e trabalhadores independentes que se encontram sem volume de negócio. Estes terão direito a uma compensação de 1.500 euros no mês de março.

Dinamarca

Pagamentos de baixa médica desde o primeiro dia: Os empregadores dos cidadãos afetados pelo coronavírus – infetados ou em quarentena – receberão o pagamento da baixa médica logo no primeiro dia de ausência e não após 30 dias.

Despedimentos coletivos com direito a indemnização do Estado: Atribuição de 10 milhões de coroas dinamarquesas para garantir iniciativas rápidas e específicas em caso de despedimentos em larga escala causados pela Covid-19.

Pagar indemnizações a empresas em risco de despedimento de pessoal: As empresas que de outra forma seriam forçadas a reduzir o pessoal em pelo menos 30%, ou mais de 50 funcionários, são elegíveis para compensações. Esta remuneração concedida pelo Governo será de 75% do total das despesas salariais dos funcionários em questão, no entanto, o máximo de 23.000 coroas dinamarquesas por funcionário. As compensações serão pagas na condição de que os empregados não sejam demitidos.

Países Baixos

Redução do horário de Trabalho é substituída por medidas de conservação do trabalho: Os empregadores podem solicitar uma compensação de custos salariais, caso estejam a prever uma perda mínima de 20% do volume de negócio. No entanto, durante o período de compensação, o empregador não poderá despedir nenhum trabalhador por motivos económicos.

Apoio de Emergência para Trabalhadores Independentes: O Executivo dos Países Baixos pagará uma compensação aos trabalhadores independentes que varia de acordo com a quebra do volume de negócio:

  • Se 100% do volume de negócio for perdido, a compensação ascende a 90% do valor do salário;
  • Se perderem 50% do volume de negócios, a compensação ascende a 45% do montante salarial;
  • Se perderem 25% do volume de negócios, a compensação ascende a 22,5% do montante salarial.

Adiamento do pagamento de impostos: Os empresários afetados pelas consequências económicas da Covid-19 podem solicitar um adiamento extraordinário do pagamento de impostos ou podem solicitar uma redução do imposto provisório sobre o rendimento ou uma liquidação do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas.

Suíça

Liquidez para as empresas: Um total de 20 mil milhões de francos servirá para ajudar empresas que estão com problemas para obter um empréstimo do banco. As empresas (incluindo trabalhadores independentes) poderão contactar os seus bancos para pedir um crédito de até 500.000 francos. Para empréstimos de mais de 500.000 francos, o crédito é garantido em 15 por cento pelo banco e em 85 por cento pelo Governo suíço. De referir ainda que as empresas também podem adiar o pagamento das contribuições para a segurança social sem juros.

Proteção ao turismo: Será apoiado por um fundo de empréstimo de 530 milhões francos suíços que foi disponibilizado ao setor.

Empregados e trabalhadores temporários: Os trabalhadores temporários, incluindo estagiários, terão agora direito a uma compensação por perda de trabalho. Equiparável às proteções existentes para os trabalhadores com contrato a termo.

Proteção para freelancers e trabalhadores independentes: O Estado também anunciou que os freelancers e os trabalhadores independentes seriam compensados pelo trabalho perdido devido à Pandemia. Esta categoria de profissionais receberá 80% do seu salário diário até um máximo de 196 francos suíços por dia.

Proteção para o desporto: Os clubes desportivos profissionais e organizações desportivas serão elegíveis para receber uma parte dos 50 milhões de francos suíços, se estiverem em perigo de falência.

Tributação: Os juros de mora para o atraso no pagamento de impostos, direitos aduaneiros e impostos de incentivo serão renunciados até ao final de 2020.

Reino Unido

Plano de Empréstimos Empresariais: O esquema de empréstimo por interrupção de negócios será sem juros durante 12 meses.

Férias Fiscais para Empresas: Adiamento do pagamento de IVA no próximo trimestre para empresas até ao final de junho. O reembolso dessas faturas será feito até ao final do exercício financeiro.

Benefícios e Trabalhadores Independentes: Aumentar o principal benefício pago pelo Estado (Universal Credit) para 1.000 libras por ano, sendo que o ‘Crédito Fiscal para Trabalhadores’ (WTC) também aumentará para o mesmo montante.

O Governo britânico suspende ainda os próximos pagamentos a recibos verdes para trabalhadores independentes até janeiro de 2021.

Empréstimos: Apoio aos proprietários de casa através da suspensão do pagamento mensal da hipoteca (mortgage holiday).

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