Parlamento aprova renovação do estado de emergência até dia 17

Os deputados aprovaram esta quinta-feira o prolongamento do estado de emergência por mais 15 dias proposto pelo Presidente da República e que conta com o apoio do Governo.

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira a renovação do estado de emergência até dia 17 de abril com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS, PAN e BE, numa votação que ocorreu após o debate de uma hora entre os deputados. Iniciativa Liberal votou contra. PCP, PEV, Chega e Joacine Katar Moreira abstiveram-se.

Há quinze dias, na altura em que o estado de emergência foi decretado, o Chega tinha votado a favor e a Iniciativa Liberal tinha optado pela abstenção. Os dois partidos justificaram a mudança de posição: André Ventura teme a libertação dos reclusos enquanto os liberais decidiram que não vão dar o benefício da dúvida novamente, criticando algum abuso nos poderes dados pelo decreto.

Feita a proposta do Presidente da República, que contou com o parecer favorável do Governo, e a aprovação por parte da Assembleia da República, o estado de emergência vai prolongar-se das 00:00 horas do dia 3 até às 23:59 de 17 de abril, “sem prejuízo de eventuais novas renovações”. Ou seja, fica aberta a porta a mais prorrogações, segundo o decreto de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Os efeitos ainda iniciais das medidas adotadas confirmam o acerto da estratégia seguida e aconselham a sua manutenção”, defende o Presidente no projeto, referindo que “tal é tanto mais evidente quanto se aproxima o tempo da Páscoa, época tradicional de encontro de famílias e de circulação internacional”. “É essencial para o sucesso da estratégia traçada e conduzida até aqui que este tempo não conduza ao aumento de contactos entre pessoas e, consequentemente, de infeções”, defende.

"Seria dar uma mensagem errada hoje não renovar o estado de emergência.”

António Costa

Hoje, no debate no Parlamento, o primeiro-ministro repetiu os argumentos dados ontem quando anunciou que o Governo concordava com o decreto de Belém. “Seria dar uma mensagem errada hoje não renovar o estado de emergência”, defendeu António Costa, que esta quarta-feira elogiou o “comportamento dos portugueses” por este ser “exemplar, com raríssimas exceções, na auto contenção e na auto disciplina”.

Contudo, o primeiro-ministro assinalou que “infelizmente também é nestes momentos em que se revela o pior de cada um”. “Este não é o momento para apontar aquilo que tem sido o pior, mas não podemos ignorar aqueles que usam esta circunstância para abusar nas relações laborais”, denunciou, referindo ainda os casos das empresas que especulam com os preços e “os que não sabem resistir por deixarem-se contaminar pelo pânico e abusarem da sua autoridade”. “Pior do que o vírus é mesmo o vírus do medo“, concluiu.

No final da sua declaração, o primeiro-ministro defendeu que “nem tudo o que é bom para a economia é mau para a saúde” e que “não há boa saúde sem boa economia” pelo que é preciso continuar a apoiar e “acarinhar” as empresas que continuam a trabalhar. “Há mais vida para ter e temos de chegar lá vivos para viver essa vida”, rematou.

O Presidente da República deverá explicar a prorrogação do estado de emergência aos portugueses esta noite, às 20h, tal como fez no dia 18 de março quando foi decretado inicialmente o estado de emergência. Durante a tarde decorrerá um Conselho de Ministros extraordinário que elaborará a legislação necessária para regulamentar as novas medidas.

O novo decreto tem acrescentos face ao que estabeleceu inicialmente o estado de emergência nas “matérias respeitantes à proteção do emprego, ao controlo de preços, ao apoio a idosos em lares ou domiciliário, ao ensino e à adoção de medidas urgentes para proteção dos cidadãos privados de liberdade, especialmente vulneráveis à doença COVID-19”. Um exemplo do que há de novo neste decreto é a possibilidade de serem impostas limitações ao despedimentos, o que terá de ser alvo de decisão do Governo e aprovado pela Assembleia da República.

(Notícia atualizada às 11h50 com mais informação)

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