Marcelo pede renovação do estado de emergência para evitar “aumento de contactos” na Páscoa

O Presidente da República já assinou o projeto de decreto para prolongar o estado de emergência. Esta quinta-feira Assembleia da República deve aprovar a prorrogação.

Após ter recebido o parecer favorável do Governo, o Presidente da República enviou à Assembleia da República o projeto de decreto que permite prolongar o estado de emergência por mais 15 dias. No texto do projeto, Marcelo Rebelo de Sousa assinala que é preciso evitar um aumento do contágio durante a Páscoa.

“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias“, lê-se na nota publicada esta quarta-feira no site da Presidência. Caso seja aprovado no Parlamento, tal como é expectável, o prolongamento será das 00:00 horas do dia 3 até às 23:59 de 17 de abril, “sem prejuízo de eventuais novas renovações”. Ou seja, fica aberta a porta a mais prorrogações.

“Os efeitos ainda iniciais das medidas adotadas confirmam o acerto da estratégia seguida e aconselham a sua manutenção”, defende o Presidente no projeto, referindo que “tal é tanto mais evidente quanto se aproxima o tempo da Páscoa, época tradicional de encontro de famílias e de circulação internacional”. “É essencial para o sucesso da estratégia traçada e conduzida até aqui que este tempo não conduza ao aumento de contactos entre pessoas e, consequentemente, de infeções”, defende.

"Com efeito, a nossa preocupação deve continuar até ao fim de um processo que todos sabemos que será longo. Para isso considera o Presidente da República, à semelhança do que ocorreu no dia 18 de março, indispensável a renovação da declaração do estado de emergência.”

Marcelo Rebelo de Sousa

Na exposição de motivos do decreto, o Presidente da República escreve que “não obstante o exemplar comportamento dos Portugueses no cumprimento destas medidas, bem como a aceitação e apoio que mereceu a declaração do estado de emergência, e sem prejuízo dos efeitos positivos que elas já permitiram alcançar no combate à disseminação da doença, torna-se indispensável a sua manutenção”.

Na opinião de Marcelo Rebelo de Sousa esse cumprimento “foi possível através de uma suspensão muito limitada de direitos, sem necessidade de obliteração do direito à liberdade individual, bastando para tanto as restrições no direito à circulação e sem que, na maioria dos casos, tenha havido necessidade de recurso a sanções de natureza criminal para assegurar o seu cumprimento”. É também isso que defende o primeiro-ministro que tem repetido a expressão “máximo contenção com o mínimo de perturbação”.

Dada a mudança da fase de contenção para a de mitigação, Marcelo diz que “tal significa, naturalmente, que se deve acentuar o nível de prevenção, sob pena de o esforço feito até aqui ser desperdiçado”. “Os efeitos ainda iniciais das medidas adotadas confirmam o acerto da estratégia seguida e aconselham a sua manutenção“, argumenta, defendendo que a “preocupação deve continuar até ao fim de um processo que todos sabemos que será longo”.

Perante estes argumentos, o Presidente da República considera “indispensável a renovação da declaração do estado de emergência“. Porém, há acrescentos neste projeto de decreto face ao que estabeleceu inicialmente o estado de emergência nas “matérias respeitantes à proteção do emprego, ao controlo de preços, ao apoio a idosos em lares ou domiciliário, ao ensino e à adoção de medidas urgentes para proteção dos cidadãos privados de liberdade, especialmente vulneráveis à doença COVID-19”.

Um exemplo do que há de novo neste decreto é a possibilidade de serem impostas limitações ao despedimentos, o que terá de ser alvo de decisão do Governo e aprovado pela Assembleia da República.

Esta quarta-feira o Executivo anunciou que deu parecer favorável ao prolongamento do estado de emergência pedido pelo Presidente da República. “O Governo deliberou dar parecer favorável à renovação do estado de emergência nos termos do decreto“, anunciou António Costa, sem adiantar as medidas que poderão vir a constar da legislação que regulamenta o estado de emergência.

(Notícia atualizada às 19h58 com mais informação)

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