Estado de emergência pode travar despedimentos no privado

É uma das novidades da renovação do estado de emergência. Decreto do Presidente da República permite ao Governo avançar com medidas que limitem despedimentos no privado nos próximos 15 dias.

É uma das novidades da renovação do estado de emergência. Decreto do Presidente da República permite ao Governo avançar com medidas que limitem despedimentos no privado nos próximos 15 dias.

Podem ser impostas “limitações ou modificações à respetiva atividade, incluindo limitações aos despedimentos”, refere o documento publicado por Marcelo Rebelo de Sousa na página da Presidência. Este travão será decidido pelo Governo, sendo aprovado na Assembleia da República.

Com a pandemia, que levou o Presidente da República a decretar o estado de emergência a 18 de março, a maior parte dos negócios tiveram de encerrar — ficaram abertos apenas serviços essenciais. A quebra da atividade está a deixar muitas empresas em situação financeiras adversa, levando algumas a avançarem com despedimentos, algo que agora pode ser travado.

O Governo, antecipando o impacto do vírus na economia, avançou com um regime de lay-off simplificado, permitindo o acesso a este a empresas com quebras expressivas na atividade — 3.600 já aderiram a este regime. Neste regime, o trabalhador recebe dois terços do salário, sendo que 30% é assegurado pela entidade patronal e 70% pela Segurança Social.

Uma das condições para acederem a este regime simplificado de lay-off é já o de as empresas não poderem fazer despedimentos, com o Executivo a tentar evitar que a crise atual tenha repercussões maiores no futuro. A previsão do Banco de Portugal é de que a taxa de desemprego passe de pouco mais de 6% para mais de 10%.

A quebra do rendimento das famílias tem um efeito recessivo automático. Dificilmente o país escapará a uma recessão, sendo que o Banco de Portugal aponta para uma contração de 3,7% este ano, no seu cenário base, e de 5,7% num cenário adverso.

(Notícia atualizada às 20h00 com mais informação)

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Estado de emergência pode travar despedimentos no privado

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião