ACT diz que não consegue assegurar salário em despedimento ilegal

  • ECO
  • 6 Abril 2020

Inspetores do trabalho têm poder reforçado para travar despedimentos ilegais, mas dizem que medida não será eficaz porque não se consegue assegurar pagamento imediato do salário.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem os seus poderes reforçados para travar os despedimentos com indícios de ilegalidade durante o estado de emergência. Mas a medida pode não ser tão eficaz quanto isso. O Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT) sublinha que nos casos mais críticos de um despedimento ilegal não há como garantir o pagamento imediato do salário, avança o Jornal de Negócios (acesso pago). Nestes casos, a Segurança Social poderá ser a solução, considera a ACT.

Em declarações ao jornal, a presidente do SIT, Carla Cardoso, deu o exemplo dessa dificuldade. “Vamos lá à empresa, admitindo que não está fechada. Verificamos que foi despedido ilegalmente. O que fazemos? Lavramos um auto e dizemos: ‘por favor, volte a integrar o trabalhador’. Ou a empresa cumpre ou diz que não tem forma de pagar o salário“.

O Executivo de António Costa decidiu reforçar as capacidades dos inspetores do trabalho durante o estado de emergência, colocando nas suas mãos um poder que, até agora, só os tribunais tinham: o de suspender os despedimentos ilegais.

Para os especialistas ouvidos pelo ECO, esta opção do Governo é problemática e pode mesmo colocar muitas empresas em dificuldades.

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