Covid-19: Sindicato dos tripulantes acusa TAP de desrespeitar condições do lay-off

  • Lusa
  • 6 Abril 2020

O SNPVAC alerta que a administração da TAP “está a fazer uma interpretação abusiva do decreto", calculando a compensação contributiva somente com o vencimento fixo e senioridades como base.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) acusou esta segunda-feira a TAP de desrespeitar as condições de remuneração estabelecidas pelo lay-off, calculando a compensação contributiva somente com o vencimento fixo e senioridades como base.

Em comunicado enviado às redações, o SNPVAC alerta que a administração da transportadora aérea “está a fazer uma interpretação abusiva do decreto lei 10-G/2020, tomando como base para o cálculo de compensação contributiva somente o vencimento fixo, mais senioridades”.

De acordo com o referido decreto, “a compensação retributiva é paga por referência à retribuição normal ilíquida do trabalho prestado na empresa”, lembra o sindicato.

Assim, os representantes dos tripulantes da aviação civil entendem ser-lhes “devida a retribuição normal ilíquida, ou seja, todas as vertentes sujeitas a Taxa Social Única (TSU)”.

Em causa esta o anúncio feito na semana passada pela TAP, que decidiu avançar com um processo de lay-off para 90% dos trabalhadores e com a redução do período normal de trabalho em 20% para os restantes colaboradores, na sequência dos efeitos da pandemia de covid-19 na aviação.

As condições remuneratórias definidas contemplam o pagamento de 2/3 das remunerações fixas mensais para os colaboradores em suspensão temporária da prestação do trabalho e o pagamento de 80% da remuneração fixa mensal para os colaboradores em redução de horário de trabalho, porque estes continuam a trabalhar para assegurar a retoma“, indicou, na altura, a TAP, numa mensagem enviada aos trabalhadores, sendo que estas medidas entraram em vigor em 02 de abril por um período de 30 dias, que poderá vir a ser alargado.

A TAP Air Portugal “aderiu ao regime, mas faz dele uma interpretação muito própria. A empresa irá ter direito aos apoios financeiros que estão previstos no decreto lei G-10/2020, contudo, não vai aplicar corretamente a fórmula de cálculo de compensação contributiva, atingindo com isso brutalmente o rendimento da nossa classe profissional”, defende o presidente do SNPVAC, Henrique Louro Martins.

Dos 2/3 das remunerações fixas mensais, 70% são financiados pelos apoios estatais, até um teto máximo de 1.905 euros e, àqueles que tiverem 2/3 do seu vencimento fixo superior ao teto máximo definido, a TAP garantiu que vai pagar a diferença.

“Que a empresa tenha negociado medidas suplementares, como a não existência de um teto máximo, é uma situação distinta. Não pode é deixar de cumprir aquilo que está estabelecido no regime do decreto lei 10-G/2020, garantindo assim o maior rendimento possível a todos, tanto aos que ganham mais, como aos que ganham menos. Uma vez mais, a TAP Air Portugal agrada a uns e divide outros, colocando uns trabalhadores contra os outros”, considera Henrique Louro Martins.

O sindicato lembra ainda que a compensação retributiva é paga diretamente ao trabalhador pela entidade empregadora, que a recebe da Segurança Social.

“Com base na interpretação feita pela TAP, não queremos acreditar que a Segurança Social irá transferir os montantes com base na retribuição normal ilíquida e que a empresa só irá transferir o valor referente às remunerações fixas mensais, servindo assim o remanescente para capitalizar a empresa”, diz o SNPVAC.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Covid-19: Sindicato dos tripulantes acusa TAP de desrespeitar condições do lay-off

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião