📹 O que é o lay-off? Perguntou ao Google, nós respondemos

É uma das bandeiras do Executivo de António Costa na luta contra os efeitos da pandemia de coronavírus na atividade das empresas e no mercado de trabalho. Chama-se apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho, inspira-se no regime tradicional de lay-off e ficou por isso conhecido como lay-off simplificado, por prometer ser mais rápido e flexível na sua atribuições.

Este novo regime está disponível para os empregadores que tenham sido mais afetados pelo surto de Covid-19 e que estejam, assim, em crise empresarial. Em causa estão as empresas que estejam encerradas total ou parcial por decisão “das autoridade políticas ou de saúde”; que estejam em paragem total ou parcial por causa da interrupção das cadeias de abastecimento globais ou da suspensão ou cancelamento de encomendas e reservas; ou que tenham registado uma quebra de, pelo menos, 40% da faturação nos 30 dias anteriores ao pedido comparando com a média dos dois meses anteriores a esse pedido ou face ao período homólogo.

Este lay-off simplificado traduz-se, no caso dos trabalhadores, na garantia de, pelo menos, dois terços do seu salários, sendo o contrato de trabalho suspenso ou a carga horária reduzida.

No caso da redução do tempo de trabalho, o trabalhador tem direito ao salário equivalente às horas mantidas, devendo tal montante equivaler no mínimo aos tais dois terços ou 635 euros. Caso o valor assegurado pelo tempo de trabalho seja inferior a esses últimos montantes, o remanescente é pago em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo empregador. No caso da suspensão do contrato, a toda a compensação retributiva é paga em 70% pela Segurança Social e 30% pelo empregador.

O formulário para os empregadores acederem a este regime foi disponibilizado esta sexta-feira, tendo o ministro da Economia assegurado que a sua aprovação será praticamente automática.