Empresários pedem isenção de impostos. Querem lay-off menos exigente

O Governo flexibilizou o pagamento de impostos e contribuições sociais, mas os empresários defendem que mais do suspensos, esses pagamentos têm de ser eliminados.

Face à pandemia de coronavírus, o Governo preparou um pacote de apoios para as empresas mais afetadas, mas os empresários pedem mais medidas para evitar uma escalada das falências e assegurar a manutenção dos postos de trabalho. Ao Executivo, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) exige, por isso, que os impostos sejam eliminados — em vez de suspensos ou diferidos –, que as linhas de financiamento tenham verbas ilimitadas e que a Segurança Social pague a totalidade da remuneração assegurada aos trabalhadores em lay-off.

Para “minorar o impacto do Covid-19 no mercado nacional”, a AEP pede o “cancelamento definitivo de impostos e contribuições sociais”. Isto depois de o Governo já ter, por um lado, alargado o prazo para a liquidação do primeiro pagamento especial por conta e para a entrega e pagamento do acerto do IRC e, por outro, flexibilizado o pagamento de impostos e contribuições para a Segurança Social, sendo estas últimas reduzidas a um terço no segundo trimestre (embora o remanescente tenha de ser pago no trimestre seguinte).

Sobre o financiamento, os empresários exigem que as linhas tenham verbas “ilimitadas” e sejam alargadas a todos os setores. Além disso pedem que sejam colocados “à disposição das empresas instrumentos de capital permanente de emergência”.

No que diz respeito ao “novo lay-off, os empresários entendem que é preciso “adequar as condições” deste regime, desonerando a empresa da parte do custo do salário do trabalhador. À luz das regras em vigor, o trabalhador nesta situação recebe, pelo menos, dois terços da sua remuneração, sendo esse valor pago em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo patrão. É esse última fatia que a AEP quer eliminar, entregando-a à Segurança Social.

Entre as medidas exigidas pela AEP, está ainda a alteração do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas de modo a “determinar a suspensão temporária de pedidos de falências pelos credores”; o alargamento do período de dedução de prejuízos fiscais a lucros de exercícios futuros; o pagamento imediato de todas as dívidas em atraso do Estado a fornecedores privados; e a redução ou eliminação dos custos de contexto da atividade empresarial, por exemplo através da suspensão das portagens.

Os empresários propõem, além disso, uma série de medidas no âmbito do programa Portugal 2020, entre as quais estão: “efetuar todos os pagamentos pendentes”; “aprovação imediata dos projetos apresentados, permitindo os pedidos de adiantamento”; flexibilizar o cumprimento das metas; aumentar as taxas de cofinanciamento; “congelar” as responsabilidade financeiras das empresas; bem como alargar “o prazo de apresentação de candidaturas a projetos nas calls abertas”.

Já a nível internacional, a AEP exige que sejam suspensas temporariamente as notações de agências de rating a nível internacional; que seja reforçado o apoio para investigação que permita “testes em larga escala”; e que seja criado um instrumento europeu “que assuma as despesas nacionais”.

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